Execução Fiscal 0002406-53.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.047,35

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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EDVANILDA PEREIRA PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:34

Baixa Definitiva

29/08/2025, 09:45

Transitado em Julgado

29/08/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/07/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 01:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 13:51

Juntada de Petição

06/06/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2023, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:43

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:34

Baixa Definitiva

29/08/2025, 09:45

Transitado em Julgado

29/08/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 15:53

OUTROS

•12/04/2023, 17:40

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legal

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05/07/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 01:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 13:51

Juntada de Petição

06/06/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2023, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 17:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/04/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 19:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 09:11

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

12/01/2022, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 13:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDVANILDA PEREIRA PASSOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 13:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 05:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002406-53.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDVANILDA PEREIRA PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVANILDA PEREIRA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 20:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 20:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 20:33

Juntado(a) - Juntada de volume

15/04/2021, 20:32

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2019, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO - COREN

18/06/2019, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 18:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2019, 18:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2019, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO - COREN

17/10/2018, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2018, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2017, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS VIA AUTORIZAÇÃO.

22/02/2017, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN-MG

02/02/2017, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 13:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2016, 12:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/07/2016, 12:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2016, 13:26

OUTROS

•17/08/2022, 19:41

OUTROS

•06/09/2021, 13:19