Execução Fiscal 0009672-77.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2013

Valor da Causa

R$ 511,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

BRT LOGISTICA INTEGRADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:20

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de BRT LOGISTICA INTEGRADA LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 19:27

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 14:51

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:51

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:20

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•02/06/2025, 14:20

Decisão

•23/05/2024, 14:51

02/06/2025, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de BRT LOGISTICA INTEGRADA LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 19:27

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 14:51

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

19/05/2024, 10:08

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:08

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:13

Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2023, 13:44

Conclusos para decisão

03/11/2023, 11:11

Juntada de volume

19/08/2021, 11:27

Decorrido prazo de BRT LOGISTICA INTEGRADA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009672-77.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BRT LOGISTICA INTEGRADA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRT LOGISTICA INTEGRADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 20:42

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 20:42

Juntada de volume

15/04/2021, 20:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2020, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2018, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/10/2017, 13:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROCESSO APENSO 5941-39.2014.4.01.3600

31/10/2017, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLVER OS PROCESSO NA DATA ESTIPULADA EM VIRTUDE DE INSPEÇÃO JUDICIAL

10/03/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/02/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2016, 18:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2015, 14:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

17/08/2015, 14:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/08/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 17:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

10/12/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 12/08/2014

08/08/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2014, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2013, 17:18

INICIAL AUTUADA

27/06/2013, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2013, 11:39

Despacho

•29/04/2024, 14:08

Decisão

•03/11/2023, 13:44