Execução Fiscal 0003434-66.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2004

Valor da Causa

R$ 26.893,34

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UBIRACI GUIMARAES DE ALCANTARA

CPF

Reu

LATICINIOS MARAJO INDUSTRIA COMERCIO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:25

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:37

Juntada de manifestação

19/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 17:02

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 15:09

Juntada de manifestação

23/11/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 12:54

Juntada de certidão

27/10/2022, 12:53

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:54

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:03

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:25

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:37

Juntada de manifestação

19/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 17:02

Documentos

Sentença Tipo B

•04/05/2023, 17:01

Decisão

•02/02/2022, 17:31

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 15:09

Juntada de manifestação

23/11/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 12:54

Juntada de certidão

27/10/2022, 12:53

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:54

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2022, 17:31

Conclusos para decisão

30/10/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 20:38

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 15:31

Outras Decisões

03/09/2021, 15:31

Conclusos para decisão

19/06/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 22:11

Outras Decisões

08/04/2021, 17:49

Conclusos para decisão

05/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de UBIRACI GUIMARAES DE ALCANTARA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de LATICINIOS MARAJO INDUSTRIA COMERCIO LIMITADA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 13:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 13:07

Juntada de manifestação

15/02/2021, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003434-66.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UBIRACI GUIMARAES DE ALCANTARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS MARAJO INDUSTRIA COMERCIO LIMITADA - ME UBIRACI GUIMARAES DE ALCANTARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003434-66.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UBIRACI GUIMARAES DE ALCANTARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS MARAJO INDUSTRIA COMERCIO LIMITADA - ME UBIRACI GUIMARAES DE ALCANTARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003434-66.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UBIRACI GUIMARAES DE ALCANTARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS MARAJO INDUSTRIA COMERCIO LIMITADA - ME UBIRACI GUIMARAES DE ALCANTARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003434-66.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UBIRACI GUIMARAES DE ALCANTARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS MARAJO INDUSTRIA COMERCIO LIMITADA - ME UBIRACI GUIMARAES DE ALCANTARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/11/2020, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/11/2020, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - PUBLICAR EDITAL

10/03/2020, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2020, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2020, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2019, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

15/10/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 19:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/03/2017, 19:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2017, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE- DEVOLVER NO PRAZO DE 5 DIAS.

16/09/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 377/2016 - COMARCA DE JUSSARA GO

25/08/2016, 16:25

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

29/08/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2011, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2010, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2010, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/05/2009, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2008, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2007, 08:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 18.08.2006.

08/11/2006, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/08/2006, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/08/2006, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/08/2006, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2006, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - anotado nome do co-responsável

10/02/2006, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 03/11/2005

04/11/2005, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2004, 10:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2004, 10:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2004, 15:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/2004, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2004, 17:44

INICIAL AUTUADA

22/03/2004, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2004, 14:33

Decisão

•03/09/2021, 15:31

Decisão

•08/04/2021, 17:49