Execução Fiscal 0002970-51.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2005

Valor da Causa

R$ 14.601,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NOVAS DE PAZ LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO

OAB/RO 1646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de NOVAS DE PAZ LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Juntada de manifestação

19/02/2022, 17:44

Juntada de manifestação

08/02/2022, 18:15

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

21/12/2021, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

21/12/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 12:48

Decorrido prazo de JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de NOVAS DE PAZ LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 09:20

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de NOVAS DE PAZ LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Juntada de manifestação

19/02/2022, 17:44

Juntada de manifestação

08/02/2022, 18:15

Publicado Intimação em 07/02/2022.

Documentos

Manifestação

•08/02/2022, 18:15

Sentença Tipo A

•21/12/2021, 14:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

21/12/2021, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

21/12/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 12:48

Decorrido prazo de JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de NOVAS DE PAZ LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 09:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002970-51.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVAS DE PAZ LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 20:57

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 20:57

Juntada de volume

15/04/2021, 20:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2021, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021, 09:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2014, 11:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

12/09/2014, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

22/08/2014, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

22/08/2014, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

08/08/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/05/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/05/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2013

07/05/2013, 19:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

04/03/2013, 16:49

EXTRACAO DE CERTIDAO

27/02/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/11/2012, 16:34

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 763/2012

20/11/2012, 16:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF DEVOLVER VALORES

20/11/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 201

16/10/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2012, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA

09/10/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/08/2012, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO

15/08/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

07/08/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR DA PENHORA

23/07/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

21/05/2012, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO BACENJUD

18/05/2012, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2012, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/12/2011, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/12/2011, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/06/2011, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Maio de 2011

11/11/2010, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE SUSPENSAO

26/10/2010, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/10/2010, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2010, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2010, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

09/02/2010, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

09/02/2010, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

21/01/2010, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

21/09/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2009, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

08/09/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/09/2009, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

01/06/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE SUSPENSAO

27/05/2009, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

27/05/2009, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2009, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2009, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - prazo: março/2009 - parcelamento do débito

31/03/2008, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/03/2008, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

05/03/2008, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2007

30/08/2007, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL MANTIDA...

29/08/2007, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

21/02/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2006, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/10/2006, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

27/07/2006, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2006, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

06/04/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO...

27/01/2006, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

23/01/2006, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

13/12/2005, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

04/10/2005, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

04/10/2005, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - fase regularizada

04/10/2005, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - regularização de fase - carga dia 21/07/2004

30/09/2005, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ CIENCIA..

20/07/2005, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2005, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2005, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

27/06/2005, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

27/06/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O EXECUTADO...

24/06/2005, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

16/06/2005, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2005, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2005, 14:44

INICIAL AUTUADA

15/06/2005, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2005, 16:05