Execução Fiscal 0000366-93.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.040,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 17:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 10:52

Todas as movimentações(65)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•28/03/2023, 17:53

OUTROS

•24/11/2021, 19:50

31/08/2023, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 17:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

01/07/2022, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 14:51

Juntado(a) - Juntada de citação

07/12/2021, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 19:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 11:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/09/2021, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/08/2021, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 10:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 11:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:09

Juntado(a) - Juntada de citação e intimação

15/06/2021, 11:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 16:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000366-93.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 21:07

Juntado(a) - Juntada de volume

15/04/2021, 21:07

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/11/2019, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/10/2019, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2019, 17:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/07/2019, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2019, 12:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 07:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2019, 15:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/04/2019, 15:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2019, 12:41

OUTROS

•06/09/2021, 11:39

OUTROS

•29/06/2021, 11:16