Execução Fiscal 0000366-93.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 20.040,38

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 09:33

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:42

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2022, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 14:51

Juntada de citação

07/12/2021, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:50

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:11

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 11:39

Proferida decisão interlocutória

06/09/2021, 11:39

Conclusos para decisão

27/08/2021, 16:49

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 09:33

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:42

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2022, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2022, 17:42

Despacho

•24/11/2021, 19:50

02/02/2022, 14:51

Juntada de citação

07/12/2021, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:50

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:11

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 11:39

Proferida decisão interlocutória

06/09/2021, 11:39

Conclusos para decisão

27/08/2021, 16:49

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:16

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:09

Juntada de citação e intimação

15/06/2021, 11:19

Decorrido prazo de KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 16:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:08

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 21:07

Juntada de volume

15/04/2021, 21:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/04/2021, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/04/2021, 12:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/04/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:37

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/04/2021, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/11/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/10/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2019, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/07/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2019, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 07:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2019, 15:31

INICIAL AUTUADA

24/04/2019, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2019, 12:41

Decisão

•06/09/2021, 11:39

Despacho

•29/06/2021, 11:16