Execução Fiscal 0002895-22.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.070,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

PEDRO TEIXEIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2024, 19:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 18:30

Todas as movimentações(68)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2024, 19:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•04/12/2023, 17:36

OUTROS

•08/05/2023, 17:47

04/12/2023, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 18:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 19:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2022, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2022, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2022, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 12:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA PINTO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:36

Juntado(a) - Juntada de penhora e avaliação

25/05/2021, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 16:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 05:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002895-22.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRO TEIXEIRA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO TEIXEIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 21:12

Juntado(a) - Juntada de volume

15/04/2021, 21:12

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2019, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2019, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/06/2019, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

21/06/2019, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2019, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/04/2019, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2019, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 16:30

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/04/2019, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2019, 07:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2018, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2018, 16:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 16:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 17:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2018, 12:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/04/2018, 12:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2018, 14:22

OUTROS

•12/07/2022, 18:00