Execução Fiscal 0001853-25.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2005

Valor da Causa

R$ 57.571,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAVI RONALDO BENTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

COMERCIAL INTEGRAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:19

Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 18:04

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/03/2023, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 16:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/03/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 12:27

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de DAVI RONALDO BENTES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de COMERCIAL INTEGRAL LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

23/04/2021, 17:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:27

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:19

Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 18:21

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2023, 14:42

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legal

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 18:04

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/03/2023, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 16:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/03/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 12:27

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de DAVI RONALDO BENTES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de COMERCIAL INTEGRAL LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

23/04/2021, 17:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001853-25.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVI RONALDO BENTES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL INTEGRAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:16

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 21:16

Juntada de volume

15/04/2021, 21:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/03/2020, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 10:34

TRANSITO EM JULGADO EM

11/02/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2020, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2019, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 200 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/10/2019

22/10/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/10/2019, 10:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

21/10/2019, 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/09/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/08/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS DE 2 VOLUMES E ANEXO DE 1 VOLUME

13/12/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

12/12/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 2062/2017- PAB JUSTICA FEDERAL

31/10/2017, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO BACENJUD

25/10/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 566/2017

18/07/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/06/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº566/2017 - INTIMAR EXECUTADO DO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS (ART. 16, DA LEI 6.830/80)

05/06/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/04/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 57 - 01/04/2016

31/03/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/03/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Intimar executado indisponibilidade de ativos financeiros

28/03/2016, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO BACENJUD

28/03/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR

26/02/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

24/02/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

12/05/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO.

12/05/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/05/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSSEGUIMENTO DO FEITO

01/09/2014, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/09/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/05/2014, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2013, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

16/09/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/06/2013, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/06/2013, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

06/06/2013, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 642/2013

13/05/2013, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 642/2013 reavaliação

13/05/2013, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

23/11/2012, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 13:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/07/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/06/2012, 12:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICANDO FASE PROCESSUAL

29/06/2012, 12:18

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 359/2012

29/06/2012, 11:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇÕES CARTÓRIO IMÓVEIS

29/06/2012, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/06/2012, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 237/2012-2º SRI

29/06/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 124

28/06/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA

25/06/2012, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE APENSAMENTO COM AÇÃO ANULATORIA, INDEFERE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

25/06/2012, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÕES

03/05/2012, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO

18/04/2012, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/04/2012, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/03/2012, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/02/2012, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE VEÍCULOS E IMÓVEL

08/02/2012, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR MANDADO

08/02/2012, 16:30

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO PENHORA E AVALIACAO

27/12/2011, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2011, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA RELATORIO BACENJUD

21/07/2011, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2011, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2011, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

16/05/2011, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇAO EXECUTADA

16/05/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/04/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 75 DE 25/04/2011

26/04/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/04/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇAO PARTE EXECUTADA

14/04/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2011, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE RECURSO

11/04/2011, 17:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/04/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/03/2011, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DFJ1 N. 55 DE 24-03-2011

25/03/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/03/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO (...) EM VIRTUDE DA EXCLUSÃO DA EXECUTADA DO PARCELAMENTO, A FAZENDA NACIONAL AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO EM 19-04-2005, TENDO A CITAÇÃO DA DEMANDADA OCORRIDO EM 31-05-2006 (FL. 47), QUANDO JÁ EM VIGOR A NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 174, INC. I, DO CTN, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 2005, NÃO SE CONSUMANDO, PORTANTO, O PRAZO PRESCRICIONAL A QUE ALUDE O ART. 173, INC. I, DO CTN, SENDO DESCABIDO O PLEITO DE SEU RECONHECIMENTO FORMULADO PELO EXCIPIENTE. EQUIVOCA-SE O EXCIPIENTE AO OBJETIVAR EFETUAR A CONTAGEM DO ALUDIDO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DE SUA CITAÇÃO, REALIZADA EM VIRTUDE DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, PORQUANTO ESSE PRAZO É INICIADO, SUSPENSO OU ATÉ MESMO INTERROMPIDO LEVANDO-SE EM CONTA A SITUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E NÃO A AQUELA DO SÓCIO-GERENTE DEMANDADO POR FORÇA DO REDIRECIONAMENTO. POR ESSAS RAZÕES, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, DEVERÁ FICAR SUSPENSO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEF. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 40 DA LEI Nº. 6.830/80 (LEF), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PORTO VELHO/RO, 15 DE MARÇO DE 2011. CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA

15/03/2011, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2010, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2010, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND.778/2010

16/07/2010, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/05/2010, 10:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇOES MANDADO

12/05/2010, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE E-MAIL

12/05/2010, 17:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1573/2009

30/04/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/04/2010, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 778/10

08/04/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

08/04/2010, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2010, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2010, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2010, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

16/11/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Prosseguimento do feito

11/11/2009, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Prosseguimento do feito

11/11/2009, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2009, 10:33

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1573/2009

23/10/2009, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF TRANSFERIR VALOR

22/10/2009, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2009, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PEDIDO

21/10/2009, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº1100/09-CEF.

21/10/2009, 14:50

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD/1253

02/09/2009, 16:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF DEVOLVER DINHEIRO

31/08/2009, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES CONSTRITOS ÀS CONTAS DE ORIGEM

31/08/2009, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/08/2009, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFÍCIO DA CEF

06/07/2009, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 115 - 06 JULHO 2009

06/07/2009, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/07/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAÇAO DE PENHORA

01/07/2009, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE EDITAL

01/07/2009, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/06/2009, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2009, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/06/2009, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2009, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM SIREC

20/05/2008, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

14/05/2008, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/05/2008, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2008, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2008, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2008, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JANEIRO/2008

10/10/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL

10/10/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

04/10/2007, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

04/10/2007, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2006, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE DESPACHO

17/10/2006, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

25/09/2006, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

10/07/2006, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn

10/07/2006, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 097, EM 31.05.2006

01/06/2006, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM O EXP 29.05.2006

29/05/2006, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

29/05/2006, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/05/2006, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... EXPEDIR EDITAL...

08/05/2006, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL.

02/05/2006, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

30/03/2006, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2006, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2005, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2005, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2005, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestaçao sobre certidao

22/06/2005, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn

22/06/2005, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executada nao localizada

22/06/2005, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA PARTE EXECUTADA

03/06/2005, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA PARTE EXECUTADA

02/06/2005, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O EXECUTADO...

02/06/2005, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO INICIAL

19/05/2005, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.....

25/04/2005, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2005, 09:19

INICIAL AUTUADA

22/04/2005, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2005, 12:48