Execução Fiscal 0012107-58.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 8.522,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

GEOTRACK RASTREAMENTO E MONITORAMENTO POR SATELITE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 22/10/2025

01/12/2025, 13:44

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:58

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 16:10

Juntada de petição intercorrente

19/04/2025, 23:56

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:15

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 22/10/2025

01/12/2025, 13:44

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:58

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:58

Documentos

Sentença Tipo C

•20/10/2025, 14:58

Ato ordinatório

•27/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 16:10

Juntada de petição intercorrente

19/04/2025, 23:56

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:15

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:21

Juntada de embargos de declaração

11/12/2023, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 17:56

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 17:56

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:08

Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de GEOTRACK RASTREAMENTO E MONITORAMENTO POR SATELITE LTDA. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012107-58.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: GEOTRACK RASTREAMENTO E MONITORAMENTO POR SATELITE LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOTRACK RASTREAMENTO E MONITORAMENTO POR SATELITE LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:37

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 21:37

Juntada de volume

15/04/2021, 21:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2020, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2020, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2020, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 28/06/2019

02/05/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2019, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2018, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

14/07/2017, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 18:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/05/2016, 18:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

17/12/2015, 16:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2015, 16:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 13:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 13/10/2014

10/10/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2014, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 11:49

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

22/07/2014, 08:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/05/2014, 18:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/03/2014, 13:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2014, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2013, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PROCURADORIA FEDERAL

05/04/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2013, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2012, 16:00

INICIAL AUTUADA

05/09/2012, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/08/2012, 17:02

Despacho

•29/04/2024, 14:15

Decisão

•06/12/2023, 17:56

Ato ordinatório

•26/05/2023, 10:59