Execução Fiscal 0003193-62.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2009

Valor da Causa

R$ 145.908,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SMS - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE MELO DA SILVA

CPF

Reu

RENATO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 20:45

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 20:38

Cancelada a conclusão

25/08/2025, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 20:37

Conclusos para despacho

20/11/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:06

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 18:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MELO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de RENATO ALVES DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 11:47

Todas as movimentações(183)

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 20:45

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 20:38

Cancelada a conclusão

25/08/2025, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 20:37

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 10:06

Conclusos para despacho

20/11/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:06

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 18:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MELO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de RENATO ALVES DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 11:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 11:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2023, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 16:35

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/03/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 18:57

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 18:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MELO DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de RENATO ALVES DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de SMS - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

23/04/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003193-62.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SMS - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE MELO DA SILVA SMS - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME RENATO ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003193-62.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SMS - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE MELO DA SILVA SMS - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME RENATO ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003193-62.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SMS - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE MELO DA SILVA SMS - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME RENATO ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:41

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 21:41

Juntada de volume

15/04/2021, 21:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/03/2020, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 10:34

TRANSITO EM JULGADO EM

11/02/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2020, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2019, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 197 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/10/2019

18/10/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - P17

16/10/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/10/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

10/10/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/10/2019, 17:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

10/10/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/09/2019, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

28/06/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/06/2018, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2018, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/01/2017, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2016

03/11/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2015

05/03/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

11/02/2015, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/10/2014, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/10/2014, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 1918/2014

14/10/2014, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 1918/2014

13/10/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

25/08/2014, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

25/08/2014, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

11/06/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

04/06/2014, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

28/05/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 20:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

11/12/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

11/12/2013, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2013, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

09/09/2013, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

03/09/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/08/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO RELATÓRIO BACENJUD

09/08/2013, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÕES

08/08/2013, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/08/2013, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE EXCDO

08/08/2013, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

07/08/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/07/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/04/2013, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

12/04/2013, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JANEIRO 2013

31/01/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/12/2011, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2011, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2011, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADOS

29/06/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2011, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2011, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/04/2011, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

04/04/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2011, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2010, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDF1. N. 157 DE 17/08/2010

17/08/2010, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/08/2010, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2010, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/08/2010, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 16:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/03/2010, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/03/2010, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 22.02.2010, RETIRADOS P/ SERVIDOR JOSE ROBERTO.

21/02/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2010, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2010, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1647/2009 - ARRESTO

27/11/2009, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1647/2009 - ARRESTO

09/11/2009, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MES CORREIC

01/09/2009, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 09:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2009, 11:38

INICIAL AUTUADA

28/05/2009, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/05/2009, 12:54