Execução Fiscal 0000421-29.2014.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000421-29.2014.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:55

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:55

Arquivado Definitivamente

26/05/2021, 18:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/05/2021, 18:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:20

Decorrido prazo de VIVIANE BARRETO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:33

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: VIVIANE BARRETO SENTENÇA O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS ajuizou Execução Fiscal em face de VIVIANE BARRETO, a fim de receber o crédito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. id 381634878: Citação às fls. 16. Transcorrido o prazo sem manifestação e realizada a diligência BACENJUD, a medida restou infrutífera. Infrutíferas as tentativas de localização de bens dos executados, o feito foi suspenso por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, e, posteriormente, remetido ao arquivo provisório, em 18/08/2015, onde permaneceram desde então. Migrado o feito para o PJe e instada a se manifestar sobre a existência de causas suspensivas/interruptivas da prescrição, a exequente requer a extinção do feito em face do cancelamento das certidões de dívidas ativas respectivas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80 (id 384977941). É o relatório. DECIDO. Ante o cancelamento da Dívida Ativa informando pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Sem custas, diante do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Remetam-se os autos ao arquivo após o trânsito em julgado. Intimem-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 0000421-29.2014.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2021, 22:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 22:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/04/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 09:58

Decorrido prazo de VIVIANE BARRETO em 23/02/2021 23:59.

14/04/2021, 09:57

Documentos

Sentença Tipo C

•14/04/2021, 11:43

Ato ordinatório

•23/11/2020, 15:55

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE BARRETO em 11/05/2021 23:59.

Publicado Intimação em 19/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VIVIANE BARRETO em 23/02/2021 23:59.

Todas as movimentações(58)