Execução Fiscal 0002193-64.2018.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 32.039,41

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO CESAR DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 11:34

Juntada de manifestação

11/08/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/06/2021, 10:32

Conclusos para decisão

24/06/2021, 17:48

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 22:25

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 22:23

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 11:34

Juntada de manifestação

11/08/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 13:52

Decisão

•25/06/2021, 10:32

25/06/2021, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/06/2021, 10:32

Conclusos para decisão

24/06/2021, 17:48

Decorrido prazo de RICARDO CESAR DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 22:25

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 22:23

Juntada de volume

15/04/2021, 22:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO EM 03/03/2021

03/03/2021, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2021, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2020, 19:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À CONCLUISÃO

30/11/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL FLS. 55 A 60

30/11/2020, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS

29/09/2020, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RES 313 CNJ

02/06/2020, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RES 313

21/05/2020, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 11:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR - DEVOLVIDO E CUMPRIDO - FOLHA 53

11/02/2020, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FL. 52 - ENVIADA PELOS CORREIOS

18/11/2019, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - B - FLS. 49 A 51

13/11/2019, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - B

06/11/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 14:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2019, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2018, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2018, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2018, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2018, 15:59