Execução Fiscal 0040270-70.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.425.078,08

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ATACADAO RECONCAVO COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/10/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/10/2024, 09:21

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 12:39

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 11:09

Juntada de ato ordinatório

19/05/2023, 11:08

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:06

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:10

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 16:50

Desentranhado o documento

24/02/2023, 16:50

Todas as movimentações(119)

Arquivado Provisoramente

07/10/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/10/2024, 09:21

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 09:21

Ato ordinatório

•02/05/2024, 12:34

02/05/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 12:39

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 11:09

Juntada de ato ordinatório

19/05/2023, 11:08

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:06

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:10

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 16:50

Desentranhado o documento

24/02/2023, 16:50

Desentranhado o documento

24/02/2023, 16:49

Desentranhado o documento

24/02/2023, 16:49

Juntada de documentos diversos

24/02/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 09:23

Outras Decisões

09/09/2022, 09:23

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão

08/09/2022, 12:11

Juntada de manifestação

23/09/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 16:42

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de ATACADAO RECONCAVO COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

19/04/2021, 13:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040270-70.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATACADAO RECONCAVO COMERCIO DE CEREAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACADAO RECONCAVO COMERCIO DE CEREAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 22:44

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 22:43

Juntada de volume

15/04/2021, 22:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 22:22

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 22:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2020, 12:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2020, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2019, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/03/2019, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/03/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/02/2019, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 30

15/02/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn 30d

14/02/2019, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pfn

14/02/2019, 10:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2018, 13:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM

27/06/2018, 08:35

OFICIO EXPEDIDO - OF N 855/2018

19/06/2018, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

23/04/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO SEPIP PARA JUNTADA DO MANDADO DEVOLVIDO

27/03/2018, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/12/2017, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2017, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2017, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2017, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2017, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2017, 10:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/10/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/08/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ 15

10/08/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista decisão e cp expedida 15d

10/08/2017, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1243

07/08/2017, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/06/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

09/06/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/02/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/02/2017, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 09:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/01/2017, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2017, 09:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/08/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 18:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/08/2016, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/08/2016, 18:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/05/2016, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 727

08/04/2016, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2016, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2016, 15:17

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

16/02/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/01/2016, 10:59

INICIAL AUTUADA

15/01/2016, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2015, 13:57

Ato ordinatório

•19/05/2023, 11:08

Decisão

•09/09/2022, 09:23

Ato ordinatório

•21/09/2021, 16:37