Execução Fiscal 0026699-95.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.067,75

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LUIZ JONAS CARDOSO MEIRELES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 10:28

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:12

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

09/04/2026, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 10:32

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:18

Juntada de manifestação

05/12/2025, 18:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:00

Juntada de manifestação

28/11/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:35

Juntada de Certidão

08/10/2025, 06:45

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:15

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 10:28

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:12

Documentos

Despacho

•11/04/2026, 10:28

Despacho

•18/02/2026, 10:32

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

09/04/2026, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 10:32

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:18

Juntada de manifestação

05/12/2025, 18:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:00

Juntada de manifestação

28/11/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:35

Juntada de Certidão

08/10/2025, 06:45

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 18:43

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 12:43

Conclusos para decisão

27/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 10:26

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 10:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de LUIZ JONAS CARDOSO MEIRELES JUNIOR em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:32

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 11:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026699-95.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: LUIZ JONAS CARDOSO MEIRELES JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ JONAS CARDOSO MEIRELES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 23:26

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 23:25

Juntada de volume

15/04/2021, 23:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/04/2021, 22:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/04/2021, 22:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/04/2021, 22:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 22:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2020, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO EM 06/03/2020/GEILSON TORRES DA SILVA

05/03/2020, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2020, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 16:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2019, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2019, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT-GEILSON TORRES DA SILVA

08/11/2018, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2018, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ PUBLICADO EM 24/08/2018

13/08/2018, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2018, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2017, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT-GEILSON TORRES

17/10/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2017, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2017, 08:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 08:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 09:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/03/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2017, 16:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

06/03/2017, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 16:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/11/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST,. AUTORIZADO

28/10/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2016, 15:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - ART.485, IV, DO CPC

20/10/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO

07/10/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2016, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

06/09/2016, 15:11

INICIAL AUTUADA

06/09/2016, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 13:52

Decisão

•11/09/2023, 18:43

Despacho

•29/09/2022, 12:43

Ato ordinatório

•15/02/2022, 10:26