Execução Fiscal 0006364-52.2017.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 69.498,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROFLORESTAL RIACHO FUNDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:56

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:56

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 17:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/10/2021, 17:20

Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:03

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:06

Juntada de Certidão

08/09/2021, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 20:07

Juntada de manifestação

27/08/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 21:04

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 21:04

Decorrido prazo de AGROFLORESTAL RIACHO FUNDO LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:56

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:56

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 17:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/10/2021, 17:20

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2021, 10:05

Ato ordinatório

•19/08/2021, 21:04

14/09/2021, 19:03

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:06

Juntada de Certidão

08/09/2021, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 20:07

Juntada de manifestação

27/08/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 21:04

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 21:04

Decorrido prazo de AGROFLORESTAL RIACHO FUNDO LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Juntada de manifestação

23/04/2021, 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006364-52.2017.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROFLORESTAL RIACHO FUNDO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROFLORESTAL RIACHO FUNDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 23:30

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 23:27

Juntada de volume

15/04/2021, 23:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 23:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2021, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/09/2019, 11:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 02/08/2019

01/08/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/07/2019

04/07/2019, 14:44

EXTRACAO DE CERTIDAO

01/07/2019, 11:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2019, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 18:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/2019, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 12:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE AO DIA 03/08/2018

02/08/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga referente ao dia 04/05/2018

03/05/2018, 17:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/04/2018, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 15:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2017, 12:54

INICIAL AUTUADA

05/10/2017, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2017, 11:01