Execução Fiscal 1000523-39.2020.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 154.734,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL LAZARO DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 21:11

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:27

Processo Desarquivado

22/01/2026, 13:27

Juntada de petição intercorrente

21/01/2026, 17:40

Arquivado Provisoramente

25/02/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:27

Juntada de impugnação

10/12/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 17:09

Juntada de Certidão

08/11/2021, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:08

Juntada de exceção de pré-executividade

30/09/2021, 13:07

Todas as movimentações(42)

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 21:11

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:27

Processo Desarquivado

22/01/2026, 13:27

Juntada de petição intercorrente

21/01/2026, 17:40

Documentos

Despacho

•03/04/2026, 21:11

Despacho

•03/04/2026, 21:11

Arquivado Provisoramente

25/02/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:27

Juntada de impugnação

10/12/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 17:09

Juntada de Certidão

08/11/2021, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:08

Juntada de exceção de pré-executividade

30/09/2021, 13:07

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:19

Decorrido prazo de MANOEL LAZARO DE MATOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 11:49

Decorrido prazo de MANOEL LAZARO DE MATOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Publicado Citação em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000523-39.2020.4.01.4200. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MANOEL LAZARO DE MATOS Valor do débito: $154,734.46 DECISÃO / EDITAL DE CITAÇÃO Cite(m)-se o(s) executado(s) MANOEL LAZARO DE MATOS, CPF/CNPJ nº 031.155.342-72, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para pagar a dívida acima, mais acréscimos legais, nos termos da Lei nº 6.830/80. Havendo transcurso in albis do prazo para resposta do(s) executado(s), nomeio curadora especial à lide a Defensoria Pública da União, conforme disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Sirva a presente decisão como Edital de Citação. Intimem-se. Boa Vista-RR, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 03:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 03:49

Outras Decisões

18/12/2020, 16:43

Conclusos para decisão

18/12/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 13:04

Cancelada a movimentação processual

18/12/2020, 13:02

Cancelada a movimentação processual

18/12/2020, 13:02

Juntada de manifestação

28/10/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:28

Conclusos para despacho

15/10/2020, 17:16

Juntada de certidão

26/08/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 16:19

Outras Decisões

19/02/2020, 13:26

Conclusos para despacho

31/01/2020, 12:30

Juntada de Informação de Prevenção.

31/01/2020, 12:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

31/01/2020, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 12:15

Despacho

•24/02/2022, 10:34

Despacho

•08/11/2021, 17:08

Ato ordinatório

•14/07/2021, 11:49

Decisão

•18/12/2020, 16:43

Despacho

•15/10/2020, 17:28

Decisão

•19/02/2020, 13:26