Execução Fiscal 0010118-32.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2003

Valor da Causa

R$ 1.935.447,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

Representa: Autor

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 5222·CPF·Representa: Réu

WALDIR CECHET JUNIOR

OAB/MT 4111·Representa: Réu

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

OAB/RO 2198·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT 7680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(88)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA

CPF

Reu

ANA MARIA BARBOSA NUNES ROCHA

CPF

Reu

LUCILDA NOGUEIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

Representa: Autor

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 5222·CPF·Representa: Réu

WALDIR CECHET JUNIOR

OAB/MT 4111·Representa: Réu

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

OAB/RO 2198·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT 7680·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DOS SANTOS CRUZ ESPOSITO

OAB/MT 11620·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

12/03/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:55

Juntada de manifestação

26/08/2025, 14:50

Juntada de manifestação

05/02/2024, 17:29

Juntada de manifestação

05/02/2024, 17:25

Juntada de renúncia de mandato

04/01/2024, 11:49

Juntada de certidão

12/12/2023, 16:32

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/12/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 14:51

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:38

Juntada de manifestação

04/12/2023, 15:32

Todas as movimentações(201)

Juntada de manifestação

12/03/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:55

Juntada de manifestação

26/08/2025, 14:50

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 12:01

Decisão (anexo)

•12/12/2023, 16:32

Juntada de manifestação

05/02/2024, 17:29

Juntada de manifestação

05/02/2024, 17:25

Juntada de renúncia de mandato

04/01/2024, 11:49

Juntada de certidão

12/12/2023, 16:32

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/12/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 14:51

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:38

Juntada de manifestação

04/12/2023, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 13:55

Juntada de Certidão

18/10/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 13:55

Conclusos para decisão

17/10/2023, 19:29

Juntada de manifestação

22/08/2023, 19:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:43

Decorrido prazo de LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de ANA MARIA BARBOSA NUNES ROCHA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:32

Juntada de certidão

29/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de LUCILDA NOGUEIRA BARBOSA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:45

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:03

Juntada de Certidão

26/10/2022, 18:32

Juntada de Certidão

26/10/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:41

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:13

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:59

Juntada de Certidão

24/10/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 16:54

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:46

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:47

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:41

Juntada de renúncia de mandato

15/02/2022, 16:50

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 10:56

Juntada de outros documentos

12/08/2021, 23:37

Decorrido prazo de LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de ANA MARIA BARBOSA NUNES ROCHA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de LUCILDA NOGUEIRA BARBOSA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Juntada de renúncia de mandato

06/05/2021, 11:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010118-32.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCILDA NOGUEIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:03

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 08:02

Juntada de volume

16/04/2021, 07:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/09/2020, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/04/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 16/04/2019

25/03/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2018, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

15/08/2018, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO

27/04/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 17:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/01/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2010, 14:38

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

18/06/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/06/2010, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2010, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - ESTE FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NRS. 2008.011738-8/11101 E 2008.008234-1/11101.

12/03/2009, 20:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2009, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/02/2009, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2009, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/01/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

19/01/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2008, 18:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/12/2008, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/12/2008, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2008, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

25/11/2008, 17:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

25/11/2008, 17:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/11/2008, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/2008, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

03/10/2008, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2008, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE

10/09/2008, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 231.

01/08/2008, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/07/2008, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2008, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO.

27/06/2008, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/06/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2008, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2008, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2008, 19:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2008, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

09/11/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2007, 15:59

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO OU ESTAGIÁRIA.

31/10/2007, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2007, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2007, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2007, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2006, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2006, 16:41

CARGA: RETIRADOS INSS

30/10/2006, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/10/2006, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

27/10/2006, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2006, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

12/09/2006, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2006, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2006, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2006, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2006, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2005, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 17:58

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS

25/10/2005, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/09/2005, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2005, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/06/2005, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2005, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2005, 14:39

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO EXEQUENTE - INSS

09/11/2004, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2004, 13:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

11/02/2004, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2003, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2003, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESPACHO DA INSPECAO/2003

23/10/2003, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DA INSPECAO/2003

23/10/2003, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2003, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2003, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2003, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2003, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2003, 08:58

Decisão

•12/12/2023, 14:51

Decisão

•12/12/2023, 14:51

Decisão

•18/10/2023, 13:55

Decisão

•18/10/2023, 13:55

Despacho

•25/10/2022, 14:13

Decisão

•24/10/2022, 16:54