Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017379-24.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Partes do Processo

IVANA SILVA DOS ANJOS COSTA

Autor

ILVANETE SILVA DOS ANJOS COSTA

CPF

Autor

DEBORA DOS ANJOS BRITO

CPF

Autor

ARMANDA SILVA BRITO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

CICERO EMERICIANO DA SILVA ESPOLIO DE

OAB/MA 8110·CPF·Representa: Autor

PALOMA ACCIOLY JULIANI

OAB/BA 19478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

IVANA SILVA DOS ANJOS COSTA

Autor

ILVANETE SILVA DOS ANJOS COSTA

CPF

Autor

DEBORA DOS ANJOS BRITO

CPF

Autor

ARMANDA SILVA BRITO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

IVANA SILVA DOS ANJOS COSTA

Terceiro

DEBORA DOS ANJOS BRITO

Terceiro

ARMANDA SILVA BRITO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 23:02

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2023, 23:02

Juntada de Documento RPV

10/10/2023, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/10/2023, 17:07

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:03

Juntada de documentos diversos

10/10/2023, 17:01

Juntada de Certidão

13/04/2023, 15:17

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:14

Decorrido prazo de IVANA SILVA DOS ANJOS COSTA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de DEBORA DOS ANJOS BRITO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de ARMANDA SILVA BRITO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de ILVANETE SILVA DOS ANJOS COSTA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:08

Juntada de manifestação

06/03/2023, 13:40

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 23:02

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2023, 23:02

Juntada de Documento RPV

10/10/2023, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/10/2023, 17:07

Documentos

Despacho

•29/10/2023, 23:02

Despacho

•29/11/2022, 17:50

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:03

Juntada de documentos diversos

10/10/2023, 17:01

Juntada de Certidão

13/04/2023, 15:17

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:14

Decorrido prazo de IVANA SILVA DOS ANJOS COSTA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de DEBORA DOS ANJOS BRITO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de ARMANDA SILVA BRITO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de ILVANETE SILVA DOS ANJOS COSTA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:08

Juntada de manifestação

06/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:44

Expedição de Documento RPV.

02/03/2023, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:17

Juntada de manifestação

05/12/2022, 09:55

Juntada de Certidão

29/11/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 17:50

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:52

Decorrido prazo de DEBORA DOS ANJOS BRITO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de IVANA SILVA DOS ANJOS COSTA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de ILVANETE SILVA DOS ANJOS COSTA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de ARMANDA SILVA BRITO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 11:59

Juntada de Certidão

05/09/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 19:03

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 12:06

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:17

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 17:10

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:56

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 12:27

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de DEBORA DOS ANJOS BRITO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de ARMANDA SILVA BRITO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017379-24.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARMANDA SILVA BRITO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEBORA DOS ANJOS BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017379-24.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARMANDA SILVA BRITO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDA SILVA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:21

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 10:56

TRANSITO EM JULGADO EM

04/12/2020, 15:00

RECEBIDOS DO TRF

04/12/2020, 15:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/06/2011, 13:24

REMESSA ORDENADA: TRF

27/05/2011, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 18:17

CARGA: RETIRADOS INSS

15/04/2011, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/04/2011, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2011, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2011, 15:12

RECURSO RECEBIDO

06/04/2011, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 13:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

29/03/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/03/2011, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/03/2011, 13:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/02/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS INSS

21/01/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2011, 09:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD. CONCEDE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

17/01/2011, 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/09/2010, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF: OPINA PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO

21/06/2010, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

11/06/2010, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/05/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2010, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/02/2010, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2010, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2010, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 20/10/2009.

11/12/2009, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2009, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2009, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/09/2009, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/09/2009, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/09/2009, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2009, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 148/2008-SEPOD

01/07/2009, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2009, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 12:51

CARGA: RETIRADOS INSS

08/05/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2009, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2009, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/04/2009, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2009, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA COMARCA DE CANARANA/BA - OITIVA DE TESTEMUNHAS

04/11/2008, 11:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/10/2008, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/09/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

12/09/2008, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ARMANDA SILVA BRITO E OUTROS

18/08/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/08/2008, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2008, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/07/2008, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2008, 18:57

TELEX / FAX RECEBIDO - EM 15/04/2008 - IMPUGNAÇÃO

25/04/2008, 14:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/04/2008, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2008, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2008, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 15:13

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

24/03/2008, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO INSS

24/01/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 14:20

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2007, 09:21

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DO INSS

23/11/2007, 09:19

CITACAO: ORDENADA

20/11/2007, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O AUTOR JUNTA PROCURAÇÃO

15/06/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2007, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 12:37

INICIAL AUTUADA

15/05/2007, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2007, 10:24

Ato ordinatório

•05/09/2022, 19:03

Despacho

•29/07/2022, 17:17

Despacho

•17/12/2021, 17:10