Execução Fiscal 0000080-23.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2009

Valor da Causa

R$ 8.379,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FERREIRA SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:47

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 19:09

Juntada de Certidão

04/11/2025, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:46

Juntada de petição intercorrente

02/06/2025, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:50

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:54

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:47

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 19:09

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2025, 19:09

Despacho

•30/05/2025, 14:50

04/11/2025, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:46

Juntada de petição intercorrente

02/06/2025, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:50

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:54

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:59

Arquivado Provisoramente

01/08/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 09:17

Juntada de certidão

27/04/2023, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2023, 22:22

Cancelada a conclusão

08/01/2023, 22:22

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:02

Juntada de certidão

17/11/2022, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 23:19

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:22

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 19:53

Juntada de Certidão

17/02/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:53

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:16

Decorrido prazo de FERREIRA SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - EPP em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000080-23.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FERREIRA SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERREIRA SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:22

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 08:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

15/01/2020, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2017, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA

27/05/2014, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2013, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2013, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2013, 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2013, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2012, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2011, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/10/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2011, 13:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2011, 09:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2011, 11:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2010, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2010, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 09:49

INICIAL AUTUADA

28/01/2010, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/01/2010, 14:14

Despacho

•31/07/2023, 08:07

Despacho

•22/03/2022, 23:19

Despacho

•17/02/2022, 19:53