Execução Fiscal 0003364-38.2007.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 71.725,15

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE EURIPEDES PEREIRA

CPF

Reu

JOAO APARECIDO DOS REIS

CPF

Reu

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COMERCIAL CAIXETA DE ARMARINHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARTINS PEIXOTO NETO

OAB/GO 21492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 10:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/12/2021, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de COMERCIAL CAIXETA DE ARMARINHOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:49

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DOS REIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 18:22

Juntada de Certidão

21/07/2021, 18:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/07/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 15:54

Decorrido prazo de COMERCIAL CAIXETA DE ARMARINHOS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DOS REIS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES PEREIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Juntada de manifestação

11/05/2021, 08:51

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 10:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/12/2021, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de COMERCIAL CAIXETA DE ARMARINHOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•21/07/2021, 18:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/08/2021, 08:49

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DOS REIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 18:22

Juntada de Certidão

21/07/2021, 18:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/07/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 15:54

Decorrido prazo de COMERCIAL CAIXETA DE ARMARINHOS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DOS REIS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES PEREIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Juntada de manifestação

11/05/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003364-38.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EURIPEDES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EURIPEDES PEREIRA JOAO APARECIDO DOS REIS COMERCIAL CAIXETA DE ARMARINHOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003364-38.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EURIPEDES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EURIPEDES PEREIRA JOAO APARECIDO DOS REIS COMERCIAL CAIXETA DE ARMARINHOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003364-38.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EURIPEDES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EURIPEDES PEREIRA JOAO APARECIDO DOS REIS COMERCIAL CAIXETA DE ARMARINHOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:33

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 08:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/04/2021, 08:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/04/2021, 08:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 14:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/10/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR. RENATO

08/08/2017, 09:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/12/2015, 11:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/09/2015, 15:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/09/2015, 15:14

TRASLADO PECAS ORDENADO

21/09/2015, 15:14

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/08/2012, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ANALISE E CONFERENCIA DE EXPEDIENTE

20/03/2012, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 18:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/05/2011, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 06/04/2011 E-DJF1 64

06/04/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/04/2011, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2010, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

16/11/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2009, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 18:20

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

17/07/2009, 14:20

RECURSO AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE E RESP

05/05/2009, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR BARBOSA

07/04/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2008, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO

20/05/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 11:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2008, 17:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2008, 14:00

CITACAO: ORDENADA

25/01/2008, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 17:37

INICIAL AUTUADA

26/06/2007, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/06/2007, 09:57