Execução Fiscal 0003395-91.1994.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/1994

Valor da Causa

R$ 3.231.123,09

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KLEBER ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA CYPRIANO DA SILVA MAGALHAES

OAB/MG 21717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:42

Arquivado Definitivamente

21/07/2021, 15:05

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/06/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:52

Conclusos para despacho

24/05/2021, 18:30

Juntada de certidão

24/05/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:45

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:23

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:28

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:00

Juntada de manifestação

11/05/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:12

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:42

Arquivado Definitivamente

21/07/2021, 15:05

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/06/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•02/06/2021, 15:52

Despacho

•13/05/2021, 15:45

02/06/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:52

Conclusos para despacho

24/05/2021, 18:30

Juntada de certidão

24/05/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:45

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:23

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:28

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:00

Juntada de manifestação

11/05/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:12

Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:11

Juntada de Certidão

03/05/2021, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2021, 13:58

Juntada de manifestação

28/04/2021, 08:25

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 13:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:49

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/02/2021, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2021, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ´´SINE DIE´´.

24/10/2017, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 21:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 21:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 14:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/06/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA, DECISÃO DO TRIBUNAL E CERTIDÃO DE TRÂNSITO DOS EMBARGOS

08/06/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 21:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2017, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 18/11/2016

20/01/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 22:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/06/2016, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DOS EMBARGOS

02/09/2005, 09:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EMBARGOS NO TRF1 - REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO

02/09/2005, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/02/2004, 16:37

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/02/2004, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/03/2000, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2000, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2000, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO-DETERMINADO

01/03/2000, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2000, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2000, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/1999, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/11/1999, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

08/11/1999, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/1999, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/1999, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/1999, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. JULGAMENTO EMBARGOS

29/07/1999, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/1999, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1999, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO REU

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO REU

22/02/1999, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - APENSO

11/02/1999, 15:55

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - AUTO DE PENHORA

05/02/1999, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/1999, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/1999, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/1999, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/1998, 13:00

RECEBIDO PELA VARA DE ORIGEM

27/10/1998, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/1998, 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/03/1998, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/1998, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/1998, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS - SP8

11/12/1997, 16:32

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

11/12/1997, 16:32

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

09/12/1997, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/1997, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1997, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PFN

22/10/1997, 17:06

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

16/09/1997, 17:09

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ESC 11

08/09/1997, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRLUI LUIS AIRTON

05/09/1997, 13:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EX. FISCAL

23/07/1997, 07:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEV. PELA PFN

17/07/1997, 19:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PFN 08.07.97

08/07/1997, 09:12

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ESC 11

19/06/1997, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/1997, 15:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EX. FISCAL

16/06/1997, 08:53

AGUARDANDO - PROCESSAMENTO ESC.07

30/05/1997, 16:35

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

22/05/1997, 18:39

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ESC.10

18/04/1997, 16:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EXEC.FISCAL

19/03/1997, 17:21

AGUARDANDO - REMESSA COPIA PROC ADMINISTRTATIVO

06/03/1997, 18:46

REMETIDOS A CENTRAL DE MANDADOS

25/02/1997, 15:30

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

21/02/1997, 17:31

AGUARDANDO - CONFERENCIA DAT

20/01/1997, 18:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

18/12/1996, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/1996, 15:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/12/1996, 12:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEV. PELA PFN

04/12/1996, 19:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PFN 260896

26/08/1996, 18:26

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

19/08/1996, 15:23

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VAPP/ESC 04

11/07/1996, 15:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EXEC.FISCAL

07/06/1996, 17:54

VISTOS EM INSPECAO

30/05/1996, 09:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO EMBGTE

29/05/1996, 16:58

VISTA (OUTROS) - EMBARGANTE(S)

14/02/1996, 17:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ESC 09

23/01/1996, 16:07

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ESC.10

12/12/1995, 17:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EXECUCAO FISCAL

21/11/1995, 17:54

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

13/11/1995, 18:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DRa. MARILIA

13/10/1995, 14:46

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/09/1995, 17:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO/ESC.03

01/09/1995, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1995, 15:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EXECUCAO FISCAL

28/08/1995, 16:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

23/08/1995, 17:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS)

21/08/1995, 19:00

EMENDA / COMPL. DA INICIAL (OU EQUIVALENTE)

17/08/1995, 15:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ESC.30

26/05/1995, 18:19

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PILHA 10

17/05/1995, 16:58

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

16/05/1995, 17:39

VISTOS EM INSPECAO

04/05/1995, 16:49

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

07/04/1995, 15:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CLS

13/02/1995, 13:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ESC 04 (EXECUCAO FISCAL)

16/11/1994, 14:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 01

26/10/1994, 17:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

25/10/1994, 14:06

AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

19/10/1994, 16:59

AGUARDANDO EXPEDICAO - CONTA

13/10/1994, 13:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/10/1994, 18:24

AGUARDANDO - PET

04/10/1994, 18:06

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS)

08/09/1994, 14:00

AGUARDANDO - EMBARGOS

31/08/1994, 18:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/08/1994, 18:36

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

22/08/1994, 14:33

AGUARDANDO EXPEDICAO - DAT

25/05/1994, 13:10

VISTOS EM INSPECAO

18/05/1994, 12:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/05/1994, 13:00

AGUARDANDO - CIT

04/04/1994, 15:11

AGUARDANDO EXPEDICAO - DAT

10/02/1994, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1994, 12:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

08/02/1994, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/1994, 16:09

Sentença Tipo B

•29/04/2021, 13:58