Execução Fiscal 0000323-93.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.585,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

SUELY RODRIGUES CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:29

Transitado em Julgado

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/07/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:15

Despacho

17/06/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/01/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/12/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

22/12/2024, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/09/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/09/2024, 06:07

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:29

Transitado em Julgado

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/07/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:51

23/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:15

Despacho

17/06/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/01/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/12/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

22/12/2024, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/09/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/09/2024, 06:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/09/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/08/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

12/08/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/07/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 23:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2024, 17:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 09:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 19:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 18:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 09:54

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

06/10/2022, 20:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 15:28

Juntado(a) - Juntada de citação

29/03/2022, 14:37

Juntado(a) - Juntada de citação

29/03/2022, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 15:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/02/2022, 21:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

13/09/2021, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2021, 19:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELY RODRIGUES CAMPOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000323-93.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SUELY RODRIGUES CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELY RODRIGUES CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 09:19

Juntado(a) - Juntada de volume

16/04/2021, 09:19

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA CEMAN/CEM

02/04/2019, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 12:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2018, 14:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/02/2018, 14:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2018, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2024, 02:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 20:07

OUTROS

•23/11/2023, 09:43

OUTROS

•24/04/2023, 19:50

OUTROS

•04/02/2022, 15:03

OUTROS

•24/08/2021, 17:27