Execução Fiscal 0000323-93.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.585,20

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SUELY RODRIGUES CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 09:31

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 15:28

Juntada de citação

29/03/2022, 14:37

Juntada de citação

29/03/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:03

Conclusos para despacho

03/02/2022, 21:18

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:27

Juntada de citação, penhora e avaliação

13/09/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:27

Conclusos para despacho

18/08/2021, 19:11

Decorrido prazo de SUELY RODRIGUES CAMPOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 09:31

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 15:28

Juntada de citação

29/03/2022, 14:37

Juntada de citação

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 15:03

Despacho

•24/08/2021, 17:27

29/03/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:03

Conclusos para despacho

03/02/2022, 21:18

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:27

Juntada de citação, penhora e avaliação

13/09/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:27

Conclusos para despacho

18/08/2021, 19:11

Decorrido prazo de SUELY RODRIGUES CAMPOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:48

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 09:19

Juntada de volume

16/04/2021, 09:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/03/2021, 13:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/03/2021, 13:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/03/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 13:45

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/03/2021, 13:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA CEMAN/CEM

02/04/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2018, 14:01

INICIAL AUTUADA

15/02/2018, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2018, 13:00