Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 09:31Baixa Definitiva
02/09/2022, 09:31Arquivado Definitivamente
29/04/2021, 07:57Juntada de Certidão
29/04/2021, 07:57Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:12Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:38Decorrido prazo de ROSANA RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:29Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
28/02/2021, 13:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 13:11Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021, 12:16Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2021, 12:07Conclusos para julgamento
23/02/2021, 09:55Juntada de petição intercorrente
19/02/2021, 19:46Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021, 07:51Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021, 15:17