Execução Fiscal 0027159-57.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 66.104,79

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORGANIZACAO ULIANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2025, 20:56

Juntada de certidão

15/12/2025, 12:45

Expedição de Carta precatória.

11/12/2025, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:44

Conclusos para despacho

14/08/2025, 20:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:41

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:34

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 15:39

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2025, 20:56

Juntada de certidão

15/12/2025, 12:45

Expedição de Carta precatória.

11/12/2025, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 14:44

Decisão

•21/06/2024, 15:39

Conclusos para despacho

14/08/2025, 20:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:41

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:34

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 15:39

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 15:39

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de ORGANIZACAO ULIANA LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:53

Juntada de manifestação

26/06/2023, 18:40

Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 13:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:32

Cancelada a conclusão

14/02/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 14:32

Juntada de certidão

23/01/2023, 11:02

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:37

Juntada de impugnação

09/09/2022, 17:33

Juntada de Certidão

30/08/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 11:20

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:23

Juntada de Certidão

13/06/2022, 12:26

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:22

Juntada de Certidão

27/08/2021, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 10:40

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 10:40

Decorrido prazo de ORGANIZACAO ULIANA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027159-57.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO ULIANA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO ULIANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

16/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 07:35

Juntada de manifestação

20/08/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2020, 14:00

Juntada de volume

12/08/2020, 13:59

Juntada de capa

12/08/2020, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO AO PJE

03/08/2020, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº 9205

30/07/2020, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2020, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2020, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº 6511

11/11/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6238

18/10/2019, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2019, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2019, 17:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2019, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇAO LANÇADA NESTA DATA TENDO EM VISTA PANE NO SISTEMA NO PERIODO DE 22 DE ABRIL A 10 DE MAIO DE 2019.

16/05/2019, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 11:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2019, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2019, 14:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO

19/03/2019, 18:06

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

29/01/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECLINIO DE COMPETENCIA

13/12/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2018, 10:30

INICIAL AUTUADA

21/11/2018, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2018, 15:54

Decisão

•15/05/2023, 13:49

Ato ordinatório

•30/08/2022, 11:20