Execução Fiscal 0004839-05.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.253,28

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

SERVICOS DE TRANSPORTE FIRMINO ALVES LTDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

COMERCIAL DE PETROLEO FIRMINO ALVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:19

Arquivado Provisoramente

19/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:19

Juntada de Certidão

16/05/2024, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:40

Juntada de petição intercorrente

12/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 15:12

Juntada de certidão

02/10/2023, 09:44

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:41

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:19

Arquivado Provisoramente

19/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:19

Juntada de Certidão

16/05/2024, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 17:42

Ato ordinatório

•30/01/2024, 15:12

16/05/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:40

Juntada de petição intercorrente

12/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 15:12

Juntada de certidão

02/10/2023, 09:44

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:55

Juntada de certidão

08/03/2023, 09:22

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:25

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:01

Expedição de Carta precatória.

31/01/2023, 14:14

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 12:58

Juntada de Certidão

24/03/2022, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 08:28

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 21:54

Juntada de Certidão

01/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:00

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:55

Juntada de certidão

22/09/2021, 13:54

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:19

Expedição de Carta precatória.

09/09/2021, 07:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO FIRMINO ALVES LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004839-05.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL DE PETROLEO FIRMINO ALVES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE PETROLEO FIRMINO ALVES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004839-05.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL DE PETROLEO FIRMINO ALVES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 09:39

Juntada de volume

16/04/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2020, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

18/09/2019, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2019, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2019, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 18:30

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA PSF.

03/08/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 19:29

CARGA: RETIRADOS INSS

02/02/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 20:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2018, 20:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

06/07/2017, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2017, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/03/2017, 12:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2017, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 2

16/01/2017, 18:07

INICIAL AUTUADA

16/01/2017, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2017, 20:45

Ato ordinatório

•02/08/2023, 12:55

Despacho

•24/03/2022, 08:28

Ato ordinatório

•01/12/2021, 14:59

Volume

•16/04/2021, 09:39