Embargos à Execução 0007249-15.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 54.000,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA ALCINA CALIXTO BRANT

CPF

Reu

IONE ROCHA TORRES MENDES

CPF

Reu

HELOISA MARIA DA COSTA MONTEIRO CHAVES

CPF

Reu

GUILHERME BARROS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA

OAB/MG 34701·CPF·Representa: Réu

LUCIANE MENDONCA MARQUES

OAB/MG 72807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 15:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000584-80.2002.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s):

05/12/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

27/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/09/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/09/2025, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130

19/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130

18/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:02

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00072491520024013800/TRF

20/08/2025, 19:10

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

05/12/2025, 15:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000584-80.2002.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s):

05/12/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

27/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/09/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 17:54

25/09/2025, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130

19/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130

18/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:02

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00072491520024013800/TRF

20/08/2025, 19:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 22:18

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 17:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

13/09/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/09/2021, 17:45

Juntado(a) - Juntada de Informação

09/08/2021, 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 14:22

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ALCINA CALIXTO BRANT em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IONE ROCHA TORRES MENDES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME BARROS REIS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA MARIA DA COSTA MONTEIRO CHAVES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007249-15.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA ALCINA CALIXTO BRANT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME BARROS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007249-15.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA ALCINA CALIXTO BRANT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELOISA MARIA DA COSTA MONTEIRO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007249-15.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA ALCINA CALIXTO BRANT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IONE ROCHA TORRES MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 09:45

Juntado(a) - Juntada de volume

16/04/2021, 09:45

Juntado(a) - Petição Inicial

01/02/2021, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2020, 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO APENAS PARA DIGITALIZAÇÃO

01/12/2020, 14:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/04/2005, 13:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/04/2005, 17:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2005, 17:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2005, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2005, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA EMBARGADO

15/02/2005, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2005, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2005, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2005, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 10:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/01/2005, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2004, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/11/2004, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2004, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pub dj mg de 30/09/04

29/09/2004, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/09/2004, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/09/2004, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

28/09/2004, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/09/2004, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/09/2004, 15:42

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

31/08/2004, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/07/2004, 20:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2004, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2004, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2004, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2004, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/02/2004, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2004, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pub dj mg de 23/01/04

22/01/2004, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2004, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2003, 18:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/12/2003, 16:35

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

24/11/2003, 13:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/11/2003, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CUMPRIR DESP NA EXECUCAO

03/09/2003, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2003, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/07/2003, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2003, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2003, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2003, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2003, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2003, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2003, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2003, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

26/05/2003, 10:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/05/2003, 17:19

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

20/03/2003, 14:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/03/2003, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2003, 11:21

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/03/2003, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2003, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2003, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SA

07/01/2003, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2003, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2002, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2002, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

29/11/2002, 18:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/11/2002, 15:24

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

05/11/2002, 14:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/10/2002, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2002, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/09/2002, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2002, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2002, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2002, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2002, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2002, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA.

16/08/2002, 19:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/08/2002, 14:35

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

02/08/2002, 16:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/08/2002, 12:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/06/2002, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2002, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2002, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

24/06/2002, 10:08

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/06/2002, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2002, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2002, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2002, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FLS 285

06/05/2002, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2002, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2002, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2002, 18:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2002, 18:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2002, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

18/04/2002, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2002, 19:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2002, 12:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/03/2002, 12:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/03/2002, 11:27