Embargos à Execução 0007249-15.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2002

Valor da Causa

R$ 54.000,95

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA ALCINA CALIXTO BRANT

CPF

Reu

IONE ROCHA TORRES MENDES

CPF

Reu

HELOISA MARIA DA COSTA MONTEIRO CHAVES

CPF

Reu

GUILHERME BARROS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA

OAB/MG 34701·CPF·Representa: Réu

LUCIANE MENDONCA MARQUES

OAB/MG 72807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 04:19

Baixa Definitiva

25/08/2022, 04:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

13/09/2021, 17:47

Juntada de certidão

13/09/2021, 17:45

Juntada de Informação

09/08/2021, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 14:22

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de MARIA ALCINA CALIXTO BRANT em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de IONE ROCHA TORRES MENDES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de HELOISA MARIA DA COSTA MONTEIRO CHAVES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME BARROS REIS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:45

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 04:19

Baixa Definitiva

25/08/2022, 04:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

13/09/2021, 17:47

Juntada de certidão

13/09/2021, 17:45

Juntada de Informação

Documentos

Ato ordinatório

•09/08/2021, 14:21

09/08/2021, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 14:22

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de MARIA ALCINA CALIXTO BRANT em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de IONE ROCHA TORRES MENDES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de HELOISA MARIA DA COSTA MONTEIRO CHAVES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME BARROS REIS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:45

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 09:45

Juntada de volume

16/04/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2020, 14:31

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO APENAS PARA DIGITALIZAÇÃO

01/12/2020, 14:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/04/2005, 13:32

REMESSA ORDENADA: TRF

08/04/2005, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2005, 17:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2005, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2005, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2005, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA EMBARGADO

15/02/2005, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2005, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2005, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2005, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2005, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 10:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/01/2005, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2004, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU

16/11/2004, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2004, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pub dj mg de 30/09/04

29/09/2004, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/09/2004, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/09/2004, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

28/09/2004, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/09/2004, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/09/2004, 15:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

31/08/2004, 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/07/2004, 20:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2004, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2004, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2004, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2004, 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU

16/02/2004, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2004, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pub dj mg de 23/01/04

22/01/2004, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2004, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2003, 18:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/12/2003, 16:35

REMETIDOS CONTADORIA

24/11/2003, 13:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/11/2003, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CUMPRIR DESP NA EXECUCAO

03/09/2003, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2003, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2003, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2003, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/07/2003, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2003, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2003, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2003, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2003, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AGU

09/06/2003, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2003, 15:07

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2003, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2003, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

26/05/2003, 10:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/05/2003, 17:19

REMETIDOS CONTADORIA

20/03/2003, 14:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/03/2003, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2003, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2003, 11:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/03/2003, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - L.A.

06/02/2003, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2003, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2003, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/01/2003, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SA

07/01/2003, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2003, 18:35

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2002, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2002, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

29/11/2002, 18:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/11/2002, 15:24

REMETIDOS CONTADORIA

05/11/2002, 14:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/10/2002, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2002, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2002, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/09/2002, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2002, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2002, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2002, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2002, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2002, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA.

16/08/2002, 19:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/08/2002, 14:35

REMETIDOS CONTADORIA

02/08/2002, 16:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/08/2002, 12:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/06/2002, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2002, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2002, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2002, 18:43

CARGA: RETIRADOS MPF

24/06/2002, 10:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/06/2002, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2002, 14:36

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2002, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2002, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2002, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FLS 285

06/05/2002, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2002, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2002, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2002, 18:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2002, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2002, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2002, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

18/04/2002, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2002, 19:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2002, 12:27

INICIAL AUTUADA

12/03/2002, 12:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/03/2002, 11:27