Execução Fiscal 0002825-05.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.753,90

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ABILIO CESAR GUIMARAES MAIA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

16/05/2023, 19:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 18:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2022, 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 21:09

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

16/05/2023, 19:06

Documentos

OUTROS

•17/08/2022, 18:19

OUTROS

•01/07/2022, 18:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 18:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2022, 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 21:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:55

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

23/09/2021, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABILIO CESAR GUIMARAES MAIA DA COSTA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002825-05.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ABILIO CESAR GUIMARAES MAIA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABILIO CESAR GUIMARAES MAIA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 09:38

Juntado(a) - Juntada de volume

16/04/2021, 09:36

Juntado(a) - Petição Inicial

16/04/2021, 08:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 18:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2018, 13:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/05/2018, 13:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2018, 13:47