Execução Fiscal 0003867-81.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.391,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO CIA

Terceiro

MADEIRAS LUGGI LTDA

CNPJ

Reu

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PASCHOAL RODOLPHO LUGGERI

CPF

Reu

LETICIA VIEIRA LUGGERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO CIA

Terceiro

MADEIRAS LUGGI LTDA

CNPJ

Reu

PASCHOAL RODOLPHO LUGGERI

CPF

Reu

LETICIA VIEIRA LUGGERI

CPF

Reu

PATRICIA VIEIRA LUGGERI

CPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 14:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de LETICIA VIEIRA LUGGERI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de PASCHOAL RODOLPHO LUGGERI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA LUGGERI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de MADEIRAS LUGGI LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:25

Juntada de outros documentos

20/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

08/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:04

Todas as movimentações(173)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 14:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de LETICIA VIEIRA LUGGERI em 31/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•30/11/2023, 15:53

Despacho

•17/01/2023, 15:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de PASCHOAL RODOLPHO LUGGERI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA LUGGERI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de MADEIRAS LUGGI LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:25

Juntada de outros documentos

20/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

08/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 15:53

Juntada de Certidão

30/11/2023, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 18:38

Processo Desarquivado

18/09/2023, 18:36

Juntada de manifestação

16/09/2023, 15:43

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 13:19

Juntada de outros documentos

18/01/2023, 10:46

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 15:47

Conclusos para despacho

10/01/2023, 19:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 19:42

Juntada de petição intercorrente

06/01/2023, 14:59

Juntada de petição intercorrente

06/01/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/04/2022, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:46

Juntada de certidão

14/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 11:37

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:09

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:34

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:33

Decorrido prazo de MADEIRAS LUGGI LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de LETICIA VIEIRA LUGGERI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA LUGGERI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de PASCHOAL RODOLPHO LUGGERI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 10:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003867-81.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MADEIRAS LUGGI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIRAS LUGGI LTDA LETICIA VIEIRA LUGGERI PASCHOAL RODOLPHO LUGGERI PATRICIA VIEIRA LUGGERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003867-81.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MADEIRAS LUGGI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIRAS LUGGI LTDA LETICIA VIEIRA LUGGERI PASCHOAL RODOLPHO LUGGERI PATRICIA VIEIRA LUGGERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003867-81.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MADEIRAS LUGGI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIRAS LUGGI LTDA LETICIA VIEIRA LUGGERI PASCHOAL RODOLPHO LUGGERI PATRICIA VIEIRA LUGGERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003867-81.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MADEIRAS LUGGI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIRAS LUGGI LTDA LETICIA VIEIRA LUGGERI PASCHOAL RODOLPHO LUGGERI PATRICIA VIEIRA LUGGERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 10:19

Juntada de volume

16/04/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2020, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2020, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/09/2017, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JANEIRO 2024

08/09/2017, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/06/2017, 16:25

OFICIO EXPEDIDO

03/05/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/02/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 16:38

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 16:23

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2016, 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/02/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/10/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 15:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/08/2014, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2014, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES CARTA PRECATORIA

22/04/2014, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 14:39

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2014, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2013, 16:34

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2013, 18:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2013, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 12:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/12/2012, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 17:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/08/2012, 17:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/07/2012, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO PROCESSUAL

07/03/2012, 16:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/01/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " POSTULA O EXEQUENTE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO PARA INCLUSAO DO SOCIO , DESSA FORMA, DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUCAO CONTRA O SOCIO.."

28/10/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO.....

15/03/2011, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2010, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - " DEFIRO O PEDIDO..."

30/06/2010, 08:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2010, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/05/2009, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2009, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. 2 DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENÇÃO DA EXEQUENTE, INTIME-SE A MESMA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO (...)"

01/12/2008, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 13:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

08/09/2008, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2008, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

04/09/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 18:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DÉBITO ATUALIZADO

15/07/2008, 16:29

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

14/07/2008, 12:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

04/07/2008, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O DESPACHO DE FLS. 199...CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 198.

04/07/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 180 DIAS( ART. 40 LEI 6830/80)

06/06/2008, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2008, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2008, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A EXEQUENTE QUANTO A DECISÃO PROFERIDA PELO E.TRF1, BEM COMO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 15 DIAS...

03/03/2008, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 17:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/02/2008, 14:48

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

29/02/2008, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO

17/12/2007, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA FLS. (...) POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE DECISÃO DO TRIBUNAL QUANTO AO RECURSO INTERPOSTO."

17/12/2007, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2007, 08:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/10/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...indefiro o pedido requerido pela Fazenda Nacional...

04/06/2007, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2007, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2007, 14:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DO(S) CO-RESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

16/02/2007, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2007, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

14/12/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PRAZO 30 DIAS

27/07/2006, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2006, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 18:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2006, 18:41

INICIAL AUTUADA

05/07/2006, 18:41

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

05/07/2006, 14:14

Documentos Diversos

•06/01/2023, 14:59

Documentos Diversos

•06/01/2023, 14:39

Despacho

•31/03/2022, 11:46