Execução Fiscal 0028299-29.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 807.030,36

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERICSON FABRICIO SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

E S E SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 13:36

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:18

Juntada de manifestação

28/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2022, 16:22

Juntada de diligência

25/02/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 13:47

Juntada de outras peças

10/11/2021, 13:44

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2021, 12:38

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

28/07/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 13:36

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:32

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 21:27

Ato ordinatório

•30/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:18

Juntada de manifestação

28/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2022, 16:22

Juntada de diligência

25/02/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 13:47

Juntada de outras peças

10/11/2021, 13:44

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2021, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 16:44

Juntada de certidão

24/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de E S E SEGURANCA PRIVADA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028299-29.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: E S E SEGURANCA PRIVADA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E S E SEGURANCA PRIVADA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

16/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 10:33

Juntada de volume

16/04/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 11:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO (E-DJF1), ANO XIII Nº.5 DO DIA 13/01/2021, SITE HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR/EDJ/ VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14/01/2021

14/01/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/01/2021, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/01/2021, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/01/2021, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2020, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2020, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2020, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

12/02/2020, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SUSPENSÃO 90 DIAS - MM

17/01/2020, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 17:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/06/2019, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO/2019

13/06/2019, 14:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2018, 10:11

INICIAL AUTUADA

13/12/2018, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2018, 14:22

Ato ordinatório

•30/08/2024, 11:20

Despacho

•14/02/2024, 18:44

Ato ordinatório

•16/10/2023, 14:38

Ato ordinatório

•16/10/2023, 14:38

Documento Comprobatório

•14/10/2023, 07:55

Documento Comprobatório

•14/10/2023, 07:55

Despacho

•26/01/2023, 13:34

Despacho

•28/07/2022, 13:36