Execução Fiscal 0001225-89.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 212.427,69

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIO REUNIDAS SAO JOSE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 21:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/07/2022, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 19:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2022, 19:49

Conclusos para decisão

14/12/2021, 13:11

Juntada de manifestação

08/11/2021, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:11

Juntada de informação

04/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de COMERCIO REUNIDAS SAO JOSE EIRELI - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:52

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 21:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/07/2022, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 16:21

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 16:59

Ato ordinatório

•11/02/2025, 14:39

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 19:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2022, 19:49

Conclusos para decisão

14/12/2021, 13:11

Juntada de manifestação

08/11/2021, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:11

Juntada de informação

04/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de COMERCIO REUNIDAS SAO JOSE EIRELI - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001225-89.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO REUNIDAS SAO JOSE EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO REUNIDAS SAO JOSE EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

16/04/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 10:36

Juntada de volume

16/04/2021, 10:36

Juntada de capa

16/04/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 14:04

TRANSITO EM JULGADO EM

14/04/2021, 14:01

RECEBIDOS DO TRF

14/04/2021, 14:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A DATA DE 23/08/2012

13/09/2012, 09:46

REMESSA ORDENADA: TRF - COM RECURSO DE APELAÇÃO

28/08/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I. Recebo a apelação de fls. 17/22 nos efeitos devolutivo e suspensivo; II. Considerando que o apelado sequer foi citado, deixo de abrir vista para contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apreciação em grau de recurso, com as homenagens deste Juízo e as cautelas de estilo.

28/08/2012, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2012, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DA VISTA PFN

04/07/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2012, 14:49

Decisão

•10/07/2024, 16:07

Decisão

•17/03/2023, 18:48

Despacho

•08/02/2023, 14:40

Ato ordinatório

•14/09/2022, 12:11

Decisão

•18/04/2022, 19:49