Execução Fiscal 0002080-34.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.149,81

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

ALCIDES BRITO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

A BRITO DOS SANTOS FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

22/07/2022, 18:27

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:34

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de A BRITO DOS SANTOS FILHO - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:27

Decorrido prazo de ALCIDES BRITO DOS SANTOS FILHO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 18:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/10/2021, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de ALCIDES BRITO DOS SANTOS FILHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de A BRITO DOS SANTOS FILHO - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

22/07/2022, 18:27

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:34

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:34

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 11:31

Despacho

•02/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de A BRITO DOS SANTOS FILHO - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:27

Decorrido prazo de ALCIDES BRITO DOS SANTOS FILHO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 18:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/10/2021, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de ALCIDES BRITO DOS SANTOS FILHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de A BRITO DOS SANTOS FILHO - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002080-34.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: ALCIDES BRITO DOS SANTOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A BRITO DOS SANTOS FILHO - ME ALCIDES BRITO DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002080-34.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: ALCIDES BRITO DOS SANTOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A BRITO DOS SANTOS FILHO - ME ALCIDES BRITO DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002080-34.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: ALCIDES BRITO DOS SANTOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 10:56

Juntada de volume

16/04/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 11:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2020, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

18/09/2019, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

18/09/2019, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2019, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA DESDE 22/11/18

08/02/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS INSS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

CARGA: RETIRADOS INSS

16/11/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/08/2018, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 19:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/10/2017, 19:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2017, 16:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

06/06/2017, 11:57

INICIAL AUTUADA

06/06/2017, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2017, 14:21

Decisão

•24/10/2022, 21:52

Ato ordinatório

•07/04/2022, 10:34

Volume

•16/04/2021, 10:55