Execução Fiscal 0013800-65.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 191,85

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

IMPERIO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMILIO AMERICO DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCOS VINICIOS DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:51

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 22:22

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 10:12

Juntada de Certidão

12/12/2021, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 12:13

Conclusos para despacho

10/12/2021, 18:43

Juntada de certidão

10/12/2021, 18:33

Todas as movimentações(143)

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:51

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2022, 10:17

Ato ordinatório

•22/02/2022, 11:53

22/02/2022, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 22:22

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 10:12

Juntada de Certidão

12/12/2021, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 12:13

Conclusos para despacho

10/12/2021, 18:43

Juntada de certidão

10/12/2021, 18:33

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DE JESUS OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de EMILIO AMERICO DE JESUS OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de IMPERIO TRANSPORTES LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013800-65.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: IMPERIO TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VINICIOS DE JESUS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013800-65.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: IMPERIO TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIO AMERICO DE JESUS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 10:55

Juntada de volume

16/04/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 23:32

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/02/2021, 23:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO. /BFR

18/11/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. / FR

10/11/2020, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 08:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 09:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/04/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/02/2019, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

26/02/2019, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2019, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2018, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/09/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PEPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

18/09/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

03/09/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 23/08

11/07/2018, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/07/2018, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 07/06

15/05/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/05/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/03/2018, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

13/03/2018, 20:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ADV. EXCDO COM SUBSTABELECIMENTO À FL 82

23/11/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 07/12

14/11/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

27/10/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBSTABELECIMENTO FL. 82

16/10/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/07/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ 20

18/07/2017, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2017, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

13/07/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL. 40

08/06/2017, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/06/2017, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - edital citação pzo 30d - 06/06/2017

10/04/2017, 07:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/04/2017, 07:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO / CITAÇÃO INTIMAÇÃO - PZO 30 DIAS

05/04/2017, 11:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2017, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/02/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CAGA - PZ15

31/01/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2017, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 19:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2017, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

10/11/2016, 12:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/08/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

23/08/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 08:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2016, 13:51

CITACAO: ORDENADA

20/06/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

06/06/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

01/06/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

12/05/2016, 11:34

INICIAL AUTUADA

12/05/2016, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2016, 14:41

Despacho

•12/12/2021, 12:13