Execução Fiscal 0012406-86.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 406.324,31

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS CARDOSO LESSA

CPF

Autor

UFBA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

JOAO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO

OAB/BA 27094·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS CARDOSO LESSA

CPF

Autor

UFBA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

JOAO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA

Terceiro

OSVALDINA S. C. DE ALMEIDA

Terceiro

MAURICIO CARDOSO DE ARAUJO

Terceiro

CLEVERSON SUZART SILVA

Terceiro

REITOR JOAO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA

Terceiro

HERON JOSE DE SANTANA GORDILHO

Terceiro

NANCY RITA FERREIRA VIEIRA

Terceiro

REITOR DA UFBA

Terceiro

LEC-LESSA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

MARA LIVIA SANTOS LESSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 21:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARDOSO LESSA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:50

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:13

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:13

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:59

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2023, 11:05

Juntada de procuração/habilitação

28/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARDOSO LESSA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 12:09

Todas as movimentações(109)

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 21:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARDOSO LESSA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:50

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:13

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2025, 14:13

Ato ordinatório

•13/02/2025, 14:13

13/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:13

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:59

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2023, 11:05

Juntada de procuração/habilitação

28/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARDOSO LESSA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 17:13

Juntada de Certidão

28/10/2022, 17:13

Juntada de documentos diversos

28/10/2022, 17:10

Juntada de Certidão

28/10/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:09

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:25

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/09/2021, 21:34

Decorrido prazo de MARA LIVIA SANTOS LESSA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARDOSO LESSA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de LEC-LESSA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 21:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012406-86.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: LEC-LESSA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEC-LESSA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012406-86.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: LEC-LESSA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIS CARDOSO LESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 10:58

Juntada de volume

16/04/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/03/2021, 16:05

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/03/2021, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO. /BFR

18/11/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. / FR

10/11/2020, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2020, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2020, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2020, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2020, 11:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2020, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2019, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO 2

29/10/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/07/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARÇÃO PARA CARGA - PZ15

30/07/2019, 09:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2019, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2019, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/11/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

13/11/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

08/11/2018, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO EDITAL 24/10

12/09/2018, 09:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZ EDITAL 24/10

12/09/2018, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZ EDITAL 24/10

12/09/2018, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO PZO 30D

06/09/2018, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/09/2018, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/04/2018, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ 15

17/04/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 07:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 07:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 07:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/02/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

20/02/2018, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2018, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2017, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - cpa

09/10/2017, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

01/09/2017, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 15:42

CITACAO: ORDENADA

23/08/2017, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2017, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

09/08/2017, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

12/07/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

28/06/2017, 15:22

INICIAL AUTUADA

28/06/2017, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2017, 10:44

Decisão

•25/04/2024, 16:31

Ato ordinatório

•28/10/2022, 17:13

Despacho

•10/06/2022, 13:09