Execução Fiscal 0003224-39.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2010

Valor da Causa

R$ 84.681,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIA SILVA DE ABREU

CPF

Reu

RVR SIDERURGIA E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:18

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/07/2022, 11:04

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:47

Juntada de pedido de suspensão do processo

24/03/2022, 18:06

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 16:57

Juntada de diligência

04/03/2022, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 22:54

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:10

Juntada de manifestação

12/05/2021, 11:15

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:18

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/07/2022, 11:04

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 11:04

Decisão (anexo)

•11/07/2022, 17:47

11/07/2022, 17:47

Juntada de pedido de suspensão do processo

24/03/2022, 18:06

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 16:57

Juntada de diligência

04/03/2022, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 22:54

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:10

Juntada de manifestação

12/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 11:04

Juntada de manifestação

25/04/2021, 08:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 10:57

Juntada de volume

16/04/2021, 10:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/04/2021, 12:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/04/2021, 12:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/04/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2021, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2021, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2021, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2020, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

05/04/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 13:57

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

12/02/2019, 13:36

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

24/01/2019, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE DECISÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA DO TRF DA 1ª REGIÃO

24/01/2019, 19:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

18/05/2018, 09:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETE CONFLITO

18/05/2018, 09:50

OFICIO EXPEDIDO

11/05/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2017, 12:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

27/04/2017, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/02/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/02/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/12/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/06/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

03/06/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 08:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2016, 17:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

01/04/2016, 11:14

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

10/03/2016, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

01/03/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

24/07/2015, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2015, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

14/11/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO BACENJUD

13/11/2014, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

24/01/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2014, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/09/2013, 08:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2013, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2013, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/09/2013, 13:47

CITACAO: ORDENADA

16/05/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

11/10/2012, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-EDITAL.

10/10/2012, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO

18/07/2012, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2012, 08:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2012, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/06/2012, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/06/2012, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2012, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2012, 14:04

CITACAO: ORDENADA

28/02/2012, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2012, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2012, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/01/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2011, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

24/11/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/10/2011, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2011, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/05/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO(S).

25/05/2011, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 12:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 12:27

CITACAO: ORDENADA

20/01/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2011, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF.POR COTA

01/12/2010, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

12/11/2010, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2010, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2010, 13:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2010, 13:51

CITACAO: ORDENADA

16/08/2010, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2010, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2010, 14:54

INICIAL AUTUADA

19/07/2010, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2010, 11:21

Despacho

•05/08/2021, 22:54

Ato ordinatório

•03/05/2021, 11:03