Cumprimento de sentença 0001278-79.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG 2° Grau · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG

Partes do Processo

FELIPE BOUZAS COCCO

CPF

Autor

UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON SANTOS GOMES

OAB/MG 112372·CPF·Representa: Autor

IARA BRANDAO FILHA

CPF·Representa: Autor

TABITA CRISTINA BARRETO DE MOURA DAS DORES

CPF·Representa: Autor

POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

NATALIA EMANUELLA VALBUZA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAMON SANTOS GOMES

OAB/MG 112372·CPF·Representa: Autor

IARA BRANDAO FILHA

CPF·Representa: Autor

TABITA CRISTINA BARRETO DE MOURA DAS DORES

CPF·Representa: Autor

POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

NATALIA EMANUELLA VALBUZA MARTINS

CPF·Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86822877-7

06/11/2025, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2025 - 6100110-27.2025.4.06.9666/TRF (IARA BRANDAO FILHA)

24/10/2025, 14:13

Decisão interlocutória

29/09/2025, 16:50

Juntada de Petição

19/09/2025, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380069474 processada no TRF6 com o no. 61001102720254069666/TRF (IARA BRANDAO FILHA)

14/09/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

09/09/2025, 02:00

Juntada de Petição

08/09/2025, 15:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 3286/005/86406625-8

06/09/2025, 08:27

Juntada de Petição

05/09/2025, 16:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380069474

03/09/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 298

03/09/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2025, 10:53

Todas as movimentações(324)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86822877-7

06/11/2025, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2025 - 6100110-27.2025.4.06.9666/TRF (IARA BRANDAO FILHA)

24/10/2025, 14:13

Decisão interlocutória

29/09/2025, 16:50

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 14:25

19/09/2025, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380069474 processada no TRF6 com o no. 61001102720254069666/TRF (IARA BRANDAO FILHA)

14/09/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

09/09/2025, 02:00

Juntada de Petição

08/09/2025, 15:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 3286/005/86406625-8

06/09/2025, 08:27

Juntada de Petição

05/09/2025, 16:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380069474

03/09/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 298

03/09/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

28/08/2025, 10:48

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 3286/005/86406625-8

27/08/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 298

26/08/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

26/08/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

26/08/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 298

26/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 298

26/08/2025, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

25/08/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 298

25/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 298

22/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2025, 13:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380069474

22/08/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2025, 20:49

Decisão interlocutória

07/08/2025, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 19:21

Juntada de Petição

24/05/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280 e 281

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

23/04/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 281 e 282

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

28/03/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

28/03/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

24/02/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 272

18/02/2025, 01:18

Juntada de Petição

06/02/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272 e 273

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (TERC046178 - VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA para TERC120478 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

27/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:58

Decisão interlocutória

24/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:58

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC120478 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

23/09/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

15/09/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

15/09/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/09/2024, 13:01

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC046178 - VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA)

13/09/2024, 11:46

Juntada de Petição

10/09/2024, 19:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAMIRES EMMANUELLE SOARES TAVARES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Juntado(a)

30/07/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 19:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 17:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2024, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 17:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2024, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 21:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2024, 18:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/05/2024, 21:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 21:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 21:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/05/2024, 21:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2024, 13:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 00:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 00:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2024, 00:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2024, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2024, 21:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 21:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 21:51

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 21:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2024, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/03/2024, 18:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/02/2024, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2024, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE BOUZAS COCCO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/10/2023, 19:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 19:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 19:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/10/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2023, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2023, 09:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/10/2023, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 08:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2023, 08:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 08:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 08:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

18/08/2023, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 13:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/07/2023, 09:30

Recebidos os autos

27/07/2023, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de despacho

27/07/2023, 09:30

Juntado(a) - Juntada de Informação

25/07/2023, 18:31

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

25/07/2023, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/07/2023, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE BOUZAS COCCO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 17:15

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 08:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

14/06/2023, 08:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/05/2023, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE BOUZAS COCCO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE BOUZAS COCCO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE BOUZAS COCCO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE BOUZAS COCCO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE BOUZAS COCCO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE BOUZAS COCCO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE BOUZAS COCCO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

01/03/2023, 12:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2023, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2023, 09:41

Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (RECORRENTE) e não-provido

19/02/2023, 09:41

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 00.331.801/0006-44 (RECORRENTE) e provido em parte

19/02/2023, 09:41

Juntado(a) - Nota Oral

17/02/2023, 12:17

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

15/02/2023, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2023, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2022, 16:11

Juntado(a) - Pedido de habilitação

16/08/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/03/2022, 09:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/03/2022, 19:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/03/2022, 18:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/03/2022, 18:45

Recebidos os autos

21/03/2022, 18:45

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 18:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 12:18

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/01/2022, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE BOUZAS COCCO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2021, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/10/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 21:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/09/2021, 14:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/09/2021, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/08/2021, 08:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 17:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2021, 09:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/04/2021, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 09:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 20:18

Juntado(a) - Pedido de Habilitação

26/04/2021, 13:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001278-79.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FELIPE BOUZAS COCCO e outros POLO PASSIVO: UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 10:56

Juntado(a) - Petição Inicial

16/04/2021, 10:26

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2021, 13:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/01/2021, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2020, 11:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/11/2020, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/03/2020, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 13/03/2020

11/03/2020, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

11/03/2020, 12:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/03/2020, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

03/02/2020, 13:19

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 07:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/01/2020, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2019, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 18/12/2019

16/12/2019, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

16/12/2019, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/12/2019, 14:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/12/2019, 14:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

13/12/2019, 14:38

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

11/09/2019, 14:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/07/2019, 13:48

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

28/06/2019, 12:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/06/2019, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2019, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 15:40

Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

13/06/2019, 15:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/06/2019, 15:40

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

10/06/2019, 17:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/06/2019, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/05/2019, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

13/05/2019, 12:36

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

26/04/2019, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

05/11/2018, 13:16

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/09/2018, 13:57

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 13:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2018, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

31/08/2018, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

30/08/2018, 18:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

27/08/2018, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - manifestação por cota

02/08/2018, 16:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/08/2018, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2018, 12:45

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 13:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/07/2018, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2018, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE APARTIR DE 12/06/2018

08/06/2018, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

08/06/2018, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/06/2018, 15:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/06/2018, 15:26

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 15:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/06/2018, 15:19

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAIXA REQ DILAÇÃO DE PRAZO

14/05/2018, 17:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO

14/05/2018, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR ANA PAULA SILVA BARBOSA

07/05/2018, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE APARTIR 04/05/2018

02/05/2018, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

02/05/2018, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

10/04/2018, 11:29

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

10/04/2018, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

22/03/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2018, 11:59

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE APARTIR 08/03/2018

06/03/2018, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

06/03/2018, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

26/02/2018, 15:02

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/02/2018, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

14/02/2018, 15:14

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 14:37

Juntado(a) - CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

01/02/2018, 12:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/02/2018, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

21/11/2017, 23:35

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

21/11/2017, 23:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

07/11/2017, 12:40

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

10/10/2017, 16:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/09/2017, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - FNDE

13/07/2017, 18:57

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

18/05/2017, 16:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/05/2017, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

07/04/2017, 17:10

Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2017, 16:24

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

05/04/2017, 16:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/03/2017, 09:40

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

30/03/2017, 09:40

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/03/2017, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

28/03/2017, 11:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/03/2017, 08:53

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

22/03/2017, 10:45

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

22/03/2017, 10:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2017, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 13:01

OUTROS

•08/07/2024, 17:12

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 18:04

OUTROS

•14/05/2024, 21:25

OUTROS

•25/04/2024, 00:18

OUTROS

•11/04/2024, 21:51

OUTROS

•31/10/2023, 19:14

OUTROS

•19/09/2023, 08:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 14:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 14:37

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 13:01

OUTROS

•08/07/2024, 17:12

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 18:04

OUTROS

•14/05/2024, 21:25

OUTROS

•25/04/2024, 00:18

OUTROS

•11/04/2024, 21:51

OUTROS

•31/10/2023, 19:14

OUTROS

•19/09/2023, 08:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 14:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 14:37

OUTROS

•19/06/2023, 17:15

OUTROS

•19/02/2023, 09:41

OUTROS

•22/03/2022, 15:22

OUTROS

•16/08/2021, 17:37