Execução Fiscal 0009210-11.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2004

Valor da Causa

R$ 32.946,66

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL LOSAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSILENE DA SILVA FURTADO

CPF

Reu

VITOR HUGO DE ARAUJO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INDIRA ROCHA DE SOUZA

OAB/AP 2529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:20

Juntada de manifestação

30/09/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:11

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:11

Processo Desarquivado

26/09/2025, 13:10

Juntada de exceção de pré-executividade

17/09/2025, 10:33

Arquivado Provisoramente

07/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:04

Juntada de Certidão

01/09/2022, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 22:10

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:06

Todas as movimentações(180)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:20

Juntada de manifestação

30/09/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:11

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:11

26/09/2025, 13:11

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:11

Processo Desarquivado

26/09/2025, 13:10

Juntada de exceção de pré-executividade

17/09/2025, 10:33

Arquivado Provisoramente

07/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:04

Juntada de Certidão

01/09/2022, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 22:10

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:06

Juntada de manifestação

03/06/2022, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:43

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:09

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 18:09

Juntada de Certidão

11/04/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:08

Conclusos para despacho

21/12/2021, 17:55

Juntada de manifestação

23/08/2021, 23:01

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE ARAUJO NETO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA FURTADO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de COMERCIAL LOSAN LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 21:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009210-11.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: COMERCIAL LOSAN LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR HUGO DE ARAUJO NETO INDIRA ROCHA DE SOUZA - (OAB: AP2529) ROSILENE DA SILVA FURTADO COMERCIAL LOSAN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009210-11.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: COMERCIAL LOSAN LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR HUGO DE ARAUJO NETO INDIRA ROCHA DE SOUZA - (OAB: AP2529) ROSILENE DA SILVA FURTADO COMERCIAL LOSAN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009210-11.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: COMERCIAL LOSAN LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR HUGO DE ARAUJO NETO INDIRA ROCHA DE SOUZA - (OAB: AP2529) ROSILENE DA SILVA FURTADO COMERCIAL LOSAN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 11:26

Juntada de volume

16/04/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2021, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2021, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2021, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/09/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/03/2018, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO ECVD

03/08/2015, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2015, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2013, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 10:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/08/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/08/2013, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 19:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR IRRISORIO

25/04/2013, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2013, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 19:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

27/03/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/2011, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2010, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

19/08/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 18:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

12/08/2010, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2010, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

09/02/2010, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2009, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2009, 15:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMETIDO PELA SECRETARIA DA 7ª VARA À DPU

23/09/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/09/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

20/08/2009, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2009, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2007, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2007, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2007, 17:51

CARGA: RETIRADOS INSS - ENTREGUES PELO FUNCI JEHUD

06/02/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/12/2006, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2006, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2006, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

28/11/2006, 13:23

CARGA: RETIRADOS INSS

19/10/2006, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/10/2006, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/09/2006, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2006, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2006, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2006, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2006, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/07/2006, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 09:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/07/2006, 09:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/03/2006, 17:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2005, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2005, 16:15

CARGA: RETIRADOS INSS

13/04/2005, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/04/2005, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2005, 17:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/04/2005, 17:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2005, 13:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2004, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2004, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2004, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2004, 12:21

INICIAL AUTUADA

14/10/2004, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2004, 18:23

Despacho

•01/09/2022, 22:10

Despacho

•11/04/2022, 18:08