Execução Fiscal 0000368-09.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 68.253,70

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A PRODUTIVA AGRIBUSINESS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:01

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:25

Juntada de manifestação

05/10/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:37

Juntada de Certidão

29/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:37

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de A PRODUTIVA AGRIBUSINESS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:52

Juntada de certidão de devolução de mandado

31/08/2021, 19:06

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/10/2021, 18:01

Despacho

•29/09/2021, 16:37

06/10/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:01

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:25

Juntada de manifestação

05/10/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:37

Juntada de Certidão

29/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:37

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de A PRODUTIVA AGRIBUSINESS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:52

Juntada de certidão de devolução de mandado

31/08/2021, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 10:06

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 11:09

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:41

Juntada de documentos diversos

13/07/2021, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2021, 12:04

Decorrido prazo de A PRODUTIVA AGRIBUSINESS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:07

Conclusos para decisão

24/05/2021, 10:49

Juntada de manifestação

13/05/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/07/2018, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANAPOLIS

01/06/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 17:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2018, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2018, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2018, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

27/04/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 14:58

INICIAL AUTUADA

09/03/2018, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2018, 19:15

Decisão

•08/06/2021, 12:04