Execução Fiscal 0000733-03.2011.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.350,75

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CASA DO CAMPO ANHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 13:12

Juntada de Certidão

21/09/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 12:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/09/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 13:35

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 19:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:15

Conclusos para decisão

13/06/2022, 08:26

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:30

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 13:12

Juntada de Certidão

21/09/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 12:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/09/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 13:35

Documentos

Sentença Tipo C

•15/09/2022, 12:36

Decisão

•10/08/2022, 19:29

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 19:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:15

Conclusos para decisão

13/06/2022, 08:26

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2022, 14:53

Conclusos para decisão

11/04/2022, 08:33

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:30

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de CASA DO CAMPO ANHA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-03.2011.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: CASA DO CAMPO ANHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO CAMPO ANHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-03.2011.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: CASA DO CAMPO ANHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 11:54

Juntada de volume

16/04/2021, 11:54

Juntada de volume

16/04/2021, 11:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/04/2021, 10:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/04/2021, 10:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/02/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2018, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 09:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2018, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 08:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

26/07/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 11:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016, 08:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2016, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2016, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/11/2014, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/11/2014, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2014, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

10/11/2014, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 11:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2014, 10:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/09/2014, 09:56

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2014, 09:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/07/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

27/05/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2014, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2014, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/02/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2013, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2013, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

09/10/2013, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2013, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2013, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

19/08/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2013, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2013, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2013, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 09:43

RECEBIDOS DO TRF

21/06/2013, 17:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

11/07/2012, 16:32

REMESSA ORDENADA: TRF

11/07/2012, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2012, 19:26

REMESSA ORDENADA: TRF

03/05/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2012, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 11:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/03/2012, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/02/2012, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/02/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/02/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

14/02/2012, 19:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/02/2012, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/01/2012, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2011, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2011, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2011, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/10/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/10/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2011, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 08:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS Nº 712/2011- 7332011

18/08/2011, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 734/2011

18/08/2011, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2011, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - "REF. 3 MANDADOS = Nº 712, 733 E 734/2011"

15/06/2011, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2011, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 13:23

INICIAL AUTUADA

14/04/2011, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2011, 14:20

Despacho

•21/04/2022, 14:53

Despacho

•23/02/2022, 10:30