Procedimento Comum Cível 0066801-87.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 294.560,27

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:52

Decorrido prazo de COLEGIO MOBILE LTDA. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:50

Juntada de manifestação

05/05/2022, 17:11

Juntada de Certidão

02/05/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:22

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:54

Juntada de manifestação

29/01/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:32

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 19:33

Juntada de Certidão

14/10/2021, 19:33

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:52

Decorrido prazo de COLEGIO MOBILE LTDA. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:50

Juntada de manifestação

05/05/2022, 17:11

Juntada de Certidão

02/05/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 16:22

Ato ordinatório

•14/10/2021, 19:33

02/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:22

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:54

Juntada de manifestação

29/01/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:32

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 19:33

Juntada de Certidão

14/10/2021, 19:33

Recebidos os autos

18/08/2021, 16:24

Juntada de petição inicial

18/08/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0066801-87.2015.4.01.3400. APELANTE: COLEGIO MOBILE LTDA., MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA., MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA. APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: COLEGIO MOBILE LTDA., MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA., MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 98274679, fls. 184/185 e 186/187. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 16 de junho de 2021. NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066801-87.2015.4.01.3400. APELANTE: DANIEL LACASA MAYA - SP163223-A, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA. DANIEL LACASA MAYA - (OAB: SP163223-A) JULIO MARIA DE OLIVEIRA - (OAB: SP120807-A) MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA. DANIEL LACASA MAYA - (OAB: SP163223-A) JULIO MARIA DE OLIVEIRA - (OAB: SP120807-A) COLEGIO MOBILE LTDA. DANIEL LACASA MAYA - (OAB: SP163223-A) JULIO MARIA DE OLIVEIRA - (OAB: SP120807-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0066801-87.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COLEGIO MOBILE LTDA. e outros Advogados do(a)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066801-87.2015.4.01.3400. APELANTE: DANIEL LACASA MAYA - SP163223-A, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA. DANIEL LACASA MAYA - (OAB: SP163223-A) JULIO MARIA DE OLIVEIRA - (OAB: SP120807-A) MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA. DANIEL LACASA MAYA - (OAB: SP163223-A) JULIO MARIA DE OLIVEIRA - (OAB: SP120807-A) COLEGIO MOBILE LTDA. DANIEL LACASA MAYA - (OAB: SP163223-A) JULIO MARIA DE OLIVEIRA - (OAB: SP120807-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0066801-87.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COLEGIO MOBILE LTDA. e outros Advogados do(a)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066801-87.2015.4.01.3400. APELANTE: DANIEL LACASA MAYA - SP163223-A, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA. DANIEL LACASA MAYA - (OAB: SP163223-A) JULIO MARIA DE OLIVEIRA - (OAB: SP120807-A) MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA. DANIEL LACASA MAYA - (OAB: SP163223-A) JULIO MARIA DE OLIVEIRA - (OAB: SP120807-A) COLEGIO MOBILE LTDA. DANIEL LACASA MAYA - (OAB: SP163223-A) JULIO MARIA DE OLIVEIRA - (OAB: SP120807-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0066801-87.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COLEGIO MOBILE LTDA. e outros Advogados do(a)

19/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/02/2021, 03:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/07/2016, 12:34

REMESSA ORDENADA: TRF

15/06/2016, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2016, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2016, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2016, 11:09

REMESSA ORDENADA: TRF

05/04/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 16:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/04/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF DOC

16/03/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 14:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/03/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/02/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/02/2016, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/01/2016, 13:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

07/01/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 16:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/12/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POSTERGA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

19/11/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2015, 14:28

INICIAL AUTUADA

18/11/2015, 13:29

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/11/2015, 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2015, 12:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2015, 08:43