Execução Fiscal 0000564-76.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.613,84

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE PAULO DA CRUZ REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:10

Baixa Definitiva

29/05/2025, 22:34

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

29/05/2025, 22:34

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/04/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025

27/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025

26/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025

25/03/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/03/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 14:34

Juntada de Petição

05/03/2025, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 16:10

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:10

Baixa Definitiva

29/05/2025, 22:34

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

29/05/2025, 22:34

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2025, 11:43

OUTROS

•03/08/2023, 18:01

24/04/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025

27/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025

26/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025

25/03/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/03/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 14:34

Juntada de Petição

05/03/2025, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:01

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2023, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2023, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 08:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 08:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PAULO DA CRUZ REIS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2021, 20:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 15:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000564-76.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JOSE PAULO DA CRUZ REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAULO DA CRUZ REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 12:00

Juntado(a) - Petição Inicial

14/04/2021, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/07/2018, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANAPOLIS

01/06/2018, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 10:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2018, 16:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2018, 15:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2018, 15:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2018, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

27/04/2018, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 10:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2018, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 14:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/04/2018, 18:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2018, 17:37