Execução Fiscal 0036664-63.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 870.723,01

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LR FLORESTAL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

HAMILTON QUEIROZ PEREIRA PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 11:50

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 17:18

Juntada de pedido de extinção do processo

01/10/2024, 13:31

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:11

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de LR FLORESTAL EIRELI - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de HAMILTON QUEIROZ PEREIRA PIMENTEL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 18:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:02

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 11:50

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 17:18

Juntada de pedido de extinção do processo

01/10/2024, 13:31

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2024, 11:50

Ato ordinatório

•14/12/2023, 14:11

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:11

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de LR FLORESTAL EIRELI - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de HAMILTON QUEIROZ PEREIRA PIMENTEL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 18:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036664-63.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LR FLORESTAL EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LR FLORESTAL EIRELI - EPP HAMILTON QUEIROZ PEREIRA PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036664-63.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LR FLORESTAL EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LR FLORESTAL EIRELI - EPP HAMILTON QUEIROZ PEREIRA PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 12:08

Juntada de volume

16/04/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 20:56

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 20:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2020, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2020, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2020, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2020, 11:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2020, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2020, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/02/2020, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 16:12

CITACAO: ORDENADA

05/08/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/07/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/06/2019, 10:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2019, 10:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2019, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 07:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/02/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2019, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

20/02/2019, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/11/2018, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/11/2018, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/11/2018, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/11/2018, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2018, 07:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 07:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/08/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/08/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2018, 15:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/05/2018, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO O TERMO DE AUTUAÇÃO

25/05/2018, 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXCLUIR DO POLO PASSIVO

22/05/2018, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2018, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

04/05/2018, 16:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/04/2018, 14:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

01/02/2018, 10:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - COM AR

25/01/2018, 13:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

28/11/2017, 14:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2017, 15:07

CITACAO: ORDENADA

20/11/2017, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

06/11/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

31/10/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

25/10/2017, 14:26

INICIAL AUTUADA

25/10/2017, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2017, 12:43

Ato ordinatório

•08/09/2022, 14:00