Procedimento Comum Cível 0066482-20.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 104.000,00

Órgão julgador

Juízo da Central de Conciliação - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE ALBERTO FERRAZ MEDRADO

CPF

Reu

JADER DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

ALCIDES FERRAZ MEDRADO

CPF

Reu

ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CRISTIANO DE MELO BASTOS

OAB/MG 74376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE ALBERTO FERRAZ MEDRADO

CPF

Reu

JADER DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

ALCIDES FERRAZ MEDRADO

CPF

Reu

ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO

Reu

ANDREIA CARVALHO MEDRADO

Reu

ELIENE FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO

Reu

ELIZETE DE JESUS CARVALHO

Reu

FLAVIA MEDRADO SOUZA

Reu

OLGA FERRAZ MEDRADO

CPF

Reu

MARIA SILVANDIRA MEDRADO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (MGBHCCONA para MGBHCIV01S)

22/09/2025, 13:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

22/09/2025, 13:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (MGBHCIV01S para MGBHCCONA)

22/09/2025, 13:49

Juntada de certidão - inspecionado

22/05/2025, 16:18

Despacho

22/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (MGBHCIV01S para MGBHCCONA)

24/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 19:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2024, 19:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal Cível da SJMG

19/12/2024, 13:04

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

19/12/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro Judiciário de Conciliação da SJMG

19/12/2024, 12:53

Juntado(a) - Recebidos os autos

19/12/2024, 12:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal Cível da SJMG

19/12/2024, 12:53

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (MGBHCCONA para MGBHCIV01S)

22/09/2025, 13:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

22/09/2025, 13:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (MGBHCIV01S para MGBHCCONA)

22/09/2025, 13:49

Juntada de certidão - inspecionado

22/05/2025, 16:18

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:46

OUTROS

•03/02/2022, 11:00

22/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (MGBHCIV01S para MGBHCCONA)

24/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 19:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2024, 19:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal Cível da SJMG

19/12/2024, 13:04

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

19/12/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro Judiciário de Conciliação da SJMG

19/12/2024, 12:53

Juntado(a) - Recebidos os autos

19/12/2024, 12:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal Cível da SJMG

19/12/2024, 12:53

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

19/12/2024, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 15:40

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2022, 16:10

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/02/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 08:31

Desentranhado o documento

28/06/2021, 18:46

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2021, 19:21

Juntado(a) - Recebidos os autos

26/04/2021, 16:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 10ª Vara Federal Cível da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

26/04/2021, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIENE FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCIDES FERRAZ MEDRADO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JADER DE SOUZA SANTOS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLGA FERRAZ MEDRADO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FERRAZ MEDRADO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA CARVALHO MEDRADO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZETE DE JESUS CARVALHO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA SILVANDIRA MEDRADO SOUZA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA MEDRADO SOUZA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066482-20.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO FERRAZ MEDRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SILVANDIRA MEDRADO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066482-20.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO FERRAZ MEDRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SILVANDIRA MEDRADO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066482-20.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO FERRAZ MEDRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA MEDRADO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066482-20.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO FERRAZ MEDRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA MEDRADO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066482-20.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO FERRAZ MEDRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066482-20.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO FERRAZ MEDRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 14:39

Juntado(a) - Juntada de volume

20/01/2021, 14:38

Juntado(a) - Petição Inicial

20/10/2020, 23:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2020, 16:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/09/2020, 15:06

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

21/09/2020, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA REGULARIZAÇÃO - LANÇAMENTO DE FASE DE SUSPENSAO QUE DEVERIA TER OCORRIDO EM OUTUBRO DE 2016 DETERMINADA PELO JUIZ DR. ANDRE PRADO DE VASCONCELOS CONFORME ATO PRESI 1258 DE 28.07.15. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA REGULARIZAÇÃO - LANÇAMENTO DE FASE DE SUSPENSAO QUE DEVERIA TER OCORRIDO EM OUTUBRO DE 2016 DETERMINADA PELO JUIZ DR. ANDRE PRADO DE VASCONCELOS CONFORME ATO PRESI 1258 DE 28.07.15

12/09/2017, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 17:53

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

31/07/2015, 14:37

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMETIDO AO NUCLEO DE CONCILIACAO/SJMG, CONFORME ATO PRESI N. 1258, DE 28.07.2015.

29/07/2015, 19:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/07/2015, 12:16

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

21/07/2015, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2015, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/06/2015, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2015, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2015, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

01/06/2015, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2015, 12:36

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

25/05/2015, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 12:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA

21/05/2015, 10:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/05/2015, 10:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2015, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2015, 17:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/04/2015, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/03/2015, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2015, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2015, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 13:01

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - INSS

26/09/2014, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/09/2014, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2014, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2014, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2014, 14:18

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - registro n. 00053201400083800100062/00032

12/09/2014, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 12:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/09/2014, 12:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2014, 12:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/08/2014, 12:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2014, 17:53

OUTROS

•29/06/2021, 08:31