Execução Fiscal 0006909-37.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.419,66

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA BASTOS LIMA PAES

Representa: Autor

GISELY MENDES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA HOMCI DA COSTA MORAIS

OAB/PA 21822·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

HOMCI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MAURO JOSE HOMCI DA COSTA MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de HOMCI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2023, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2023, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 13:18

Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 17:18

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:34

Juntada de Certidão

09/08/2023, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:03

Juntada de Certidão

09/08/2023, 08:02

Juntada de Certidão

20/07/2023, 14:48

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de HOMCI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2023, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2023, 13:18

Ato ordinatório

•09/08/2023, 08:03

16/12/2023, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 13:18

Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 17:18

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:34

Juntada de Certidão

09/08/2023, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:03

Juntada de Certidão

09/08/2023, 08:02

Juntada de Certidão

20/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:45

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:39

Juntada de manifestação

17/03/2023, 19:21

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 12:12

Juntada de Certidão

23/02/2023, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 09:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/11/2022, 16:48

Decorrido prazo de MAURO JOSE HOMCI DA COSTA MORAIS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:15

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:08

Juntada de manifestação

15/09/2022, 12:04

Juntada de Cálculos judiciais

06/09/2022, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

06/09/2022, 14:34

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

31/08/2022, 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:20

Juntada de manifestação

31/08/2022, 14:05

Juntada de substabelecimento

30/08/2022, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 16:33

Juntada de diligência

08/08/2022, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 15:14

Juntada de consulta

29/06/2022, 16:07

Juntada de consulta

21/06/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 15:37

Conclusos para decisão

10/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de HOMCI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 13:09

Juntada de Certidão

10/09/2021, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 13:08

Outras Decisões

10/09/2021, 13:08

Conclusos para decisão

18/08/2021, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 20:31

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 20:31

Decorrido prazo de HOMCI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:34

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 10:42

Juntada de Certidão

24/06/2021, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 10:42

Outras Decisões

24/06/2021, 10:42

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 11:39

Conclusos para decisão

21/06/2021, 15:40

Decorrido prazo de HOMCI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Juntada de certidão

04/06/2021, 17:25

Decorrido prazo de MAURO JOSE HOMCI DA COSTA MORAIS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

05/05/2021, 11:34

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006909-37.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros POLO PASSIVO: HOMCI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO JOSE HOMCI DA COSTA MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 12:25

Juntada de volume

16/04/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2021, 15:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2021, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO À FL. 41

26/01/2021, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2020, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2020, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2020, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicação em 25/07/2019

24/07/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2019, 17:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

18/07/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 12:27

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO PROCESSO/SEI Nº 10892-96.2018.401.8010

12/12/2018, 09:12

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1190/2018

11/12/2018, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 13:51

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

12/11/2018, 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2º E-MAIL À CEMAN C/C AO NUCJU - REITERA PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

14/09/2018, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 17:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

14/09/2018, 17:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

13/07/2018, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 11:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2018, 11:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/03/2018, 09:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2017, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 15:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2017, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2017, 13:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2017, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2017, 11:00

INICIAL AUTUADA

18/04/2017, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2017, 13:23

Ato ordinatório

•09/08/2023, 08:03

Despacho

•23/02/2023, 09:34

Ato ordinatório

•31/08/2022, 14:20

Decisão

•10/06/2022, 15:37

Decisão

•10/09/2021, 13:08

Decisão

•24/06/2021, 10:42