Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/03/2020
Valor da Causa
R$ 1.496,97
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO
CNPJ
Autor
ROSEMARY FERREIRA DO ESPIRITO SANTO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:48
Decorrido prazo de ROSEMARY FERREIRA DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:02
Publicado Intimação polo passivo em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO Advogados do(a)
EXEQUENTE: ADRIANA MEDEIROS - MT27219/O, ODAIR ANTONIO FRANCISCO - MT22451/O
EXECUTADO: ROSEMARY FERREIRA DO ESPIRITO SANTO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas (Lei n°9.289/1996, art. 4°, parágrafo único; STJ, 1ª Seção, Resp. 133824/RS, Rel. Min, Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012, DJE 19/12/2012) e honorários na forma da lei. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Juiz Titular: PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: BARK HEVES C.D.C. BUENO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003537-85.2020.4.01.3600 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
19/04/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2021, 12:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.