Execução Fiscal 0009572-02.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 35.134,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:49

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:49

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:48

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:54

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:44

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Juntada de Certidão

14/06/2022, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 22:28

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:49

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:49

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:48

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 22:28

Despacho

•01/07/2021, 18:46

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legal

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09/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:54

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:44

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Juntada de Certidão

14/06/2022, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 22:28

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 20:03

Processo Desarquivado

09/06/2022, 20:00

Arquivado Provisoramente

01/07/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Juntada de manifestação

22/04/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009572-02.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA - ME WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009572-02.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA - ME WILSON DOS SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 12:31

Juntada de volume

16/04/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2020, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2017, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/06/2016, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/03/2016, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2016, 14:55

OFICIO EXPEDIDO

19/01/2016, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2016, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/05/2015

28/05/2015, 14:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDAO OFICIALA ASSINADA

25/05/2015, 16:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL OFICIALA

19/05/2015, 18:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - desbloqueio valor irrisorio

05/03/2015, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2015, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/10/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/09/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/07/2014

03/07/2014, 09:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 08:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2014, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AGUARDA ASSINATURA

21/01/2014, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/08/2013

22/08/2013, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD POSITIVO

20/08/2013, 11:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/08/2013, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ - INCLUSÃO

19/07/2013, 17:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2013, 19:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2012, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2012, 11:12