Execução Fiscal 0027363-14.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

R$ 48.314,86

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

GILBERTO ACACIO MOREIRA

CPF

Reu

MARCO AURELIO DA CUNHA MOREIRA

CPF

Reu

TINOCO INDUSTRIAL S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/10/2022, 16:52

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 12:31

Juntada de Certidão

06/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:31

Conclusos para despacho

22/07/2022, 17:53

Processo Desarquivado

22/07/2022, 17:53

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:06

Arquivado Provisoramente

18/07/2022, 14:41

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 15:06

Todas as movimentações(196)

Arquivado Provisoramente

07/10/2022, 16:52

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 12:31

Juntada de Certidão

06/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 12:31

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 12:31

Ato ordinatório

•18/07/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:31

Conclusos para despacho

22/07/2022, 17:53

Processo Desarquivado

22/07/2022, 17:53

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:06

Arquivado Provisoramente

18/07/2022, 14:41

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 15:06

Juntada de Certidão

24/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:06

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:57

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 13:23

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:25

Decorrido prazo de GILBERTO ACACIO MOREIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA CUNHA MOREIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de TINOCO INDUSTRIAL S A em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 22:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027363-14.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: GILBERTO ACACIO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO ACACIO MOREIRA TINOCO INDUSTRIAL S A MARCO AURELIO DA CUNHA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027363-14.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: GILBERTO ACACIO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO ACACIO MOREIRA TINOCO INDUSTRIAL S A MARCO AURELIO DA CUNHA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027363-14.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: GILBERTO ACACIO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO ACACIO MOREIRA TINOCO INDUSTRIAL S A MARCO AURELIO DA CUNHA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 12:47

Juntada de volume

16/04/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2021, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2021, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2021, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2021, 11:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SERASA

04/12/2020, 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

20/11/2020, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SERASAJUD

17/11/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2020, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2020, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

22/01/2019, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2019, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE (PROTOCOLO Nº 65186)

11/01/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2018, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

30/07/2018, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2018, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2018, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2017, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 15:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

30/11/2017, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO

30/11/2017, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2017, 16:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

27/04/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/02/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/01/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2016, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2016, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/08/2016, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/08/2016, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/08/2016, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/08/2016, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/06/2016, 17:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

11/04/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2016, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 11:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/01/2016, 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/01/2016, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/01/2016, 14:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/01/2016, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2015, 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5164

22/09/2015, 16:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2015, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/07/2015, 14:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/07/2015, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/02/2015, 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 378

02/02/2015, 15:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2015, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2015, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSÃO DE PARTES

17/12/2014, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2014, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2014, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2014, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

17/03/2014, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 21/01/2014

28/01/2014, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/01/2014, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/01/2014, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/01/2014, 19:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2013, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2013, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 12:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/04/2013, 12:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2013, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/01/2013, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2012, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 12:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2012, 12:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2012, 20:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 11:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2012, 11:05

INICIAL AUTUADA

18/10/2012, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/10/2012, 18:08

Despacho

•24/06/2022, 15:06

Ato ordinatório

•10/11/2021, 15:25