Execução Fiscal 0039184-93.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.695,62

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

KAISER JOSE PIMENTA

CPF

Reu

PAULO SERGIO MATOS MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/07/2024, 10:47

Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 10:02

Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:01

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:01

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 14:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:56

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 12:17

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

30/07/2024, 10:47

Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 10:02

Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:01

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 12:05

Ato ordinatório

•16/07/2024, 10:01

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:01

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 14:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:56

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 12:17

Juntada de Certidão

26/07/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 12:17

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 10:39

Cancelada a conclusão

15/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:14

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 14:41

Juntada de documentos diversos

18/07/2022, 14:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 19:18

Juntada de Certidão

28/03/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 19:18

Conclusos para despacho

19/03/2022, 11:00

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:01

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 16:01

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:06

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 20:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 20:00

Juntada de Certidão

02/09/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 20:00

Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:58

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039184-93.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 12:48

Juntada de documentos diversos

16/04/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2020, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2020, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão

20/07/2020, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2019, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão do feito

09/07/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2019, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 10:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2019, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2019, 19:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2019, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2018, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2018, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2018, 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 08:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 08:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

24/11/2017, 11:14

INICIAL AUTUADA

24/11/2017, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2017, 09:07

Ato ordinatório

•16/07/2024, 10:01

Decisão

•26/07/2023, 12:17

Decisão

•26/07/2023, 12:17

Decisão (anexo)

•18/07/2022, 14:06

Despacho

•28/03/2022, 19:18

Decisão

•03/11/2021, 16:01

Despacho

•02/09/2021, 20:00