Execução Fiscal 0000280-46.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2005

Valor da Causa

R$ 7.297,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GABRIEL JOSE DA ROSA

CPF

Reu

LOJA METAL INVICTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO FERRACIN JUNIOR

OAB/MG 46107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:34

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:34

Arquivado Definitivamente

21/05/2022, 09:55

Juntada de Certidão

21/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:28

Decorrido prazo de LOJA METAL INVICTO LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:27

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE DA ROSA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:24

Juntada de manifestação

22/11/2021, 15:37

Publicado Intimação polo passivo em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:07

Publicado Intimação polo passivo em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 08:10

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:34

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:34

Arquivado Definitivamente

21/05/2022, 09:55

Juntada de Certidão

21/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•26/08/2021, 18:09

15/02/2022, 02:28

Decorrido prazo de LOJA METAL INVICTO LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:27

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE DA ROSA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:24

Juntada de manifestação

22/11/2021, 15:37

Publicado Intimação polo passivo em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:07

Publicado Intimação polo passivo em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 18:09

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 18:41

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE DA ROSA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de LOJA METAL INVICTO LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Juntada de manifestação

22/04/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000280-46.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIEL JOSE DA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL JOSE DA ROSA EURICO FERRACIN JUNIOR - (OAB: MG46107) LOJA METAL INVICTO LTDA - ME EURICO FERRACIN JUNIOR - (OAB: MG46107) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000280-46.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIEL JOSE DA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL JOSE DA ROSA EURICO FERRACIN JUNIOR - (OAB: MG46107) LOJA METAL INVICTO LTDA - ME EURICO FERRACIN JUNIOR - (OAB: MG46107) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 12:53

Juntada de volume

16/04/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/02/2020, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 10:07

TRANSITO EM JULGADO EM

07/10/2019, 17:52

RECEBIDOS DO TRF

07/10/2019, 17:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/05/2017, 13:57

REMESSA ORDENADA: TRF

23/05/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/03/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/03/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/02/2017, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

09/11/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2015, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDADE EM 06/09/2013

05/09/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDADE EM 28/06/2013

27/06/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER DILIGÊNCIAS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

10/04/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER DILIGÊNCIAS

22/07/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2008, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

06/11/2008, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2008, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 180 DIAS A PEDIDO DA PFN

10/03/2008, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. C/ PET.

26/02/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NOBREGA MARQUES

25/01/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 08:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2007, 09:03

OFICIO EXPEDIDO

11/10/2007, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 08:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2007, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 10:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2007, 13:39

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

04/05/2007, 16:36

OFICIO EXPEDIDO

04/05/2007, 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇAO

13/04/2007, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A PFN

15/02/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2006, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2006, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2006, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A PFN

18/08/2006, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR PFN DO ARTIGO 40 DA LEF

16/06/2006, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART. 40 §§ 2º E 3º - INEXISTENCIA DE BENS - SUSPENSAO

12/01/2006, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2005, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2005, 15:50